EDIÇÃO Nº 102, DE 30 de Dezembro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 40, de 30 de Dezembro de 2022.
"Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade-TO e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Exonerar a pedido da Sra. Carmélia de Sena Rodrigues, conforme ofício n° 001/2022, portadora do RG 1.259.625 SSP/TO e inscrita no CPF sob o n° 226.418.661-53, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade-TO.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 30 (trinta) de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 42, de 26 de Dezembro de 2022.
"Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natividade-TO , e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear a Secretária de Assistência Social, a Sra. Carmélia de Sena Rodrigues, portadora do RG 1.259.625 SSP/TO e inscrita no CPF sob o n° 226.418.661-53, como Gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natividade-TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 43, de 30 de Dezembro de 2022.
"Dispõe sobre a exoneração de Assessora do(a) Secretária(o) Municipal de Turismo e Cultura, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Exonerar a Sra. CÉLIA BARBOSA DA SILVA, portadora do RG 1.454.213 SSP/DF e inscrita no CPF sob o n° 703.311.201-78, do cargo em Comissão de Assessora do(a) Secretária(o) Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 44, de 30 de Dezembro de 2022.
"DEFERIR O PEDIDO DE CESSÃO DE SERVIDORA e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Natividade -TO.
CONSIDERANDO o pedido de cessão concedida a servidora ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Cirurgiã Dentista, com ônus para o local de destino ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no período de 01/01/2023 à 31/12/2023.
Considerando o parecer da Assessoria Jurídica do Município, a qual, manifestou-se pelo deferimento do pedido de cessão.
RESOLVE:
Art. 1º - Deferir o pedido de cessão da servidora ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, com ônus para o local requisitante ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS de acordo com o artigo 86 da Lei Municipal nº40/2010.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2.023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de dezembro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal