Diário Oficial Eletrônico do Município de Natividade

EDIÇÃO Nº 126, DE 17 de Abril de 2023

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 14, de 17 de Abril de 2023.

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal n° 09 de 17 de junho de 2005 e as disposições estabelecidas pelo art. 14 do Decreto Federal n° 5.209.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente &ndash CMDCA de Natividade, Estado do Tocantins, os seguintes membros, titulares e suplentes, com as respectivas apresentações:

1 - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

a)Titular: Vanessa Celeste Bezerra do Nascimento Pereira

CPF:636.668.202-04 RG:1.247.215

b)Suplente: Conceição Edna Oliveira Veras

CPF: 099.190.903-37 RG:305.191 SSP/PI

2- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a)Titular: Josivânia Alves Guimaraes

CPF:008.553.721-76 RG: 819.954 SSP/TO

b)Suplente: Nayane Araújo Reis

CPF: 031.579.611-10 RG: 918.057 SSP/TO

3- Representante da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte:

a)Titular: Jader Rocha Nepomuceno Costa

CPF:591.074.961-34 RG:138.292 SSP/TO

b)Suplente: Adonildes Luís de Albuquerque

CPF: 926.362.761- 49 RG:613.473 SSP/TO

4- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a)Titular: Marizeth da Silva Menezes

CPF: 430.600.561-53 RG: 909.162 SSP/TO

b)Suplente: Josemária de Almeida Furtado

CPF: 527.374.461-04 RG:016.974 SSP/TO

Entidades não governamentais:

5- Representantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais-APAE

a)Titular: Eliane Barbosa Pinto

CPF: 575.136.431-72 RG:782.013 SSP/TO

b)Suplente: Iêda Sena Fernandes

CPF:784.542.471 -49 RG:168.889 2°VIA SSP/TO

6- Representantes Pastorais da Criança:

a)Titular: Lucidalva Dias Oliveira

CPF: 013.104.121-54 RG: 782.013 SSP/TO

b)Suplente: Maria Pinto de Cerqueira Neta

CPF: 017.248.341-77 RG: 734.435 SSP/TO

7- Representantes da Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus &ndash AMEM:

a)Titular: Maria das Dores Araújo Goncalves

CPF:191.962.101-68 RG:1.702.953

b)Suplente: Vitoria Pinto de Cerqueira

CPF: 950.212.721-87 RG:138.055 SSP/TO

8- Representantes Entidades Religiosas:

a)Titular: Luciano de Barros

CPF:045.288.747-09 RG:11544625-4

b)Suplente: Almira Crisostomo C. Carvalho

CPF:623.240.981-72 RG:461.172 SSP/TO

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2023.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Portaria Nº 6, de 17 de Abril de 2023.

Constitui a Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestores Escolares, responsável pela Organização e Coordenação do Processo Seletivo à função de Gestor Escolar das Escolas Públicas da Rede Municipal de Natividade- TO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE, TOCANTINS, ROSANE BARBOSA TEIXEIRA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica , Lei Nº 044/2015 do Plano Municipal de Educação, Lei Nº 061/2016 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei N.º 03/2018 do Fundo Municipal de Educação, tendo em vista o disposto na Lei Federal 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, na Lei N.º 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020 do Novo FUNDEB e o Decreto Municipal N.º 024, de 19 de setembro de 2022 .

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir a COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO SELETIVO DOS GESTORES ESCOLARES, responsável pela organização e coordenação do Processo Seletivo à função de Gestor Escolar das escolas públicas municipais de Natividade-TO, com fulcro no Art. 4°, do Decreto Municipal N.º 024, de 19 de setembro de 2022, que tange sobre a constituição da Comissão Municipal do Processo Seletivo de Gestor Escolar, com profissionais técnicos que atendam às necessidades para organização do Processo Seletivo.

Art. 2º - Designar os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º, desta Portaria, sob Coordenação da titular representante da Secretaria Municipal de Educação.

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Sheilla dos Santos Godói
Suplente: Marizeth Pereira da Silva Menezes

II - REPRESENTANTES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Titular: Juvenal Klayber Coelho
Suplente: Jarine Rachel de Oliveira Maximino

III - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Belmira Bispo Rodrigues Barros
Suplente: Hederson Lopes Suarte

IV - REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Titular: Elza Alves Camelo
Suplente: Lícia Araújo Pinheiro

V - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Titular: Vanuza José Alves dos Santos
Suplente: Deuzilene Costa Paz

VI - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Titular: Kaddyja Cibele Gonzaga de Oliveira
Suplente: Arleide Faboline Barbosa Bonfim

VII - REPRESENTANTES DO CACS-FUNDEB

Titular: Neusa Adriana de Assis
Suplente: Vilson Rodrigues de Lima

Art. 3º - Na ausência do Titular, o Suplente responderá pelo mesmo.

Art. 4º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE-TO, aos 17 dias do mês de abril de 2023.

Rosane Barbosa Teixeira
Secretária Municipal de Educação