"Dispõe sobre a suspensão temporária de férias de servidoras eletivas, pelo período de 01/06/2023 a 31/12/2023, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER FÉRIAS, a partir da data de 01 de junho de 2023, das servidoras Alreslene Dias da Silva, portadora do RG nº 1.004.137 SSP/TO, CPF nº 033.870.861-80, Matrícula 2224, Ionara Nunes Pereira, portadora do RG nº 1.163.013 SSP/TO, CPF nº 046.659.431-33, Matrícula 2225 e Thaís Cerqueira Santos, portadora do RG nº 1.004.538 SSP/TO, CPF nº 046.657.551-32, Matrícula 2227, conselheiras tutelares, pelo período do dia 01/06/2023 a 31/12/2023.
Art. 2º- O referido ato motiva-se pela insuficiência de servidores.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Torna-se público que o Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo relacionados, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS COM BOTIJÃOE água MINRAL, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na hipótese do Art. 75, inciso II, nos Termos da Lei Federal n° 14.133, de 01° de abril de 2021 e demais legislação aplicável. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços a partir do dia 30 de maio de 2023 à 02 de junho de 2023, pessoalmente à Comissão Permanente de Licitação de Natividade - TO, situada na Rua 07 de Setembro, n° 31, Cep: 77.370-000, Cidade de Natividade, Estado do Tocantins, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 14h00mm ou pelo seguinte endereço eletrônico: licitacaonatividade11@gmail.com.
Natividade - TO, 30 de maio de 2023.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
CPF: 808.934.491-72