EDIÇÃO Nº 195, DE 30 de Janeiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 7, de 30 de Janeiro de 2024.
Decreto de n° 007/2024 que dispõe sobre a contratação da Senhora CARMEM RUTH SANTANA ARAUJO para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei.
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Educação, para a contratação da Senhora CARMEM RUTH SANTANA ARAUJO, para a prestação de serviços de locação de imóvel
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da Senhora CARMEM RUTH SANTANA ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 517.228.521-00, residente e domiciliada á AL. 01 HM LT 20 A arse 14, BL C AP 402, ARSE 14, RES. CALIFORNIA, PALMAS-TO, CEP: 77.020-142, para a realização do serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA MATERIAIS DE CONSUMO, FERRAMENTAS, CARGA DE GÁS, REPOSICÃO DE PEÇAS (ORIGINAIS OU RECOMENDADA PELO FABRICANTE), EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS E VENTILAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL. CONFORME FIHCAS E FONTES EM ANEXO/ TERMO DE REFERENCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de Janeiro até 02 de Fevereiro de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 30 de Janeiro de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CERRETIVA E PREVENTIVA DE MAQUINAS MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL LASER MONOCROMATICAS BROTHER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ANEXOS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 até 12 de Janeiro de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 09 de Janeiro de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CERRETIVA E PREVENTIVA DE MAQUINAS MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL LASER MONOCROMATICAS BROTHER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO/PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS ANEXOS. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 10 até 12 de Janeiro de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 09 de Janeiro de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação AQUISIÇÃO DE FERRAMENTA E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL DE NATIVIDADE. CONFORME FONTES E FICHAS EM ANEXO/TERMO DE REFERENCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de Janeiro até 02 de Fevereiro de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 30 de Janeiro de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS AOS EVENTOS ESPORTIVOS DESTE MUNICIPIO, A FIM DE ATENDER AS DEMNADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE. CONFORME FICHAS E FONTES EM ANEXO - TERMO DE REFENCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 31 de Janeiro até 02 de Fevereiro de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 30 de Janeiro de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal