EDIÇÃO Nº 215, DE 18 de Março de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 18, de 18 de Março de 2024.
"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS nos termos da Lei nº 022 de 01 de março de 2014, e das outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e as disposições estabelecidas pela Lei Federal 8.080/90, 8.142/90, Lei Complementar 141/12, Decreto - Lei 7.508/11 e Resolução 452/12 do Conselho Nacional de Saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação da sociedade organizada, permitindo uma instância de discussão, acompanhamento, avaliação e fiscalização.
CONSIDERANDO a garantia da composição partidária de usuários, em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
CONSIDERANDO o respeito às indicações feitas pelas Entidades previstas no art. 25, alíneas "a", "b" e "c" do Regimento Interno do CMS, a saber: 01 representante das Entidades Religiosas 01 representante das Entidades Educacionais 01 representante do Sindicato os Trabalhadores Rurais 01 representante da Segurança Pública 01 representante da APAE 01 representante da Associação de Moradores, Comercial ou Pastorais 03 representantes dos trabalhadores da saúde 02 representantes do Governo e 01 representante de Serviço da Saúde.
CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Municipal de Saúde, urgentemente se reestruturar na forma do art. 25,26,27,28 e 29 do Regimento Interno do CMS, permitindo ao mesmo, realizar urgentemente a eleição da mesa diretora, na forma do art. 40,41 e 42 da normativa do CMS, mediante as prévias publicações das chapas no prazo legal.
DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde do Município de Natividade/TO, os seguintes membros:
§1º REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SUS
I - Representantes das Entidades Religiosas
a) Titular: Simone Rodrigues de Souza Rêgo
b) Suplente: Izabela da Silva Suarte
II - Representantes das Entidades Educacionais
a) Titular: Raquel Carneiro de Souza
b) Suplente: Priscila Cardoso de Paiva
III - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
a) Titular: José Batista Coutinho
b) Suplente: Anísio de Sales Dias
IV - Representantes de Integrantes de Segurança
a) Titular: Mirian de Abreu Caldeira
b) Suplente: Valderi Nere Belém
V - Representantes da APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais
a) Titular: Vanessa Carneiro Nonato
b) Suplente: Dolores Ferreira de Jesus da Silva
VI - Representantes da ACINAT- Associação Comercial de Natividade - TO
a) Titular: Volnei Adriano Sabini
b) Suplente: Neuber Alves da Silva
§2º REPRESENTANTES DE TRABALHADORES DA SAÚDE
a) Titular: Eliana do Sacramento Santos
b) Suplente: Jackllinyn Batista de Carvalho
a) Titular: Lucimeire Ferreira Gomes
b) Suplente: Deuselina Dionísio de Santana
a) Titular: Raimunda Coelho Maranhão
b) Suplente: Luziene Bispo da Cruz
§3º REPRESENTANTES DO GOVERNO
a) Titular: Welisson Moreira Maia
b) Suplente: Lucidalva Dias de Oliveira
a) Titular: Vanessa Celeste Bezerra do Nascimento Pereira
b) Suplente: Lícia Araújo Pinheiro
§4º REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
a) Titular: Vithoria Cardoso dos Santos
b) Suplente: Genyson Mascarenhas Gomes
Art. 2° - Os membros do Conselho Municipal de Saúde são eleitos para exercer o mandato de 03 (três) anos (2024/2026).
Art. 3° - As funções exercidas pelos membros do Conselho Municipal de Saúde não serão remuneradas, sendo as atividades prestadas consideradas serviço público relevante.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 02 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias de março de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal