EDIÇÃO Nº 220, DE 03 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 21, de 03 de Abril de 2024.
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 005/2021 que regulamenta o Conselho Curador do FUPPAC e dispõe das cadeiras vigentes para as representações
CONSIDERANDO objetivo geral do fundo de fomentar o desenvolvimento econômico e social por meio da recuperação e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, aliado à autossustentabilidade exigida à conservação dos bens após a implementação do Programa Monumenta, sendo instituído especificamente para prestar subsídio financeiro à política de proteção ao patrimônio cultural local
CONSIDERANDO que o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Natividade elegeu seus membros por meio de votação das Entidades e Instituições, assim como os seus membros titulares elegeu a sua Diretoria, na forma disposta da Lei Municipal 005/2021
CONSIDERANDO a necessidade de restruturação o Conselho Curador do FUPPAC, após o pedido de afastamento com data de 15/03/2024 do Presidente eleito anteriormente (decreto 003/2024)
CONSIDERANDO que cabe à gestão municipal a regulamentação e nomeação dos conselheiros
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS para compor o CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE NATIVIDADE, os novos membros Titulares e Suplentes do FUPPAC durante o biênio de 2024/2025:
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N° ORDEM |
INSTITUIÇÃO |
REPRESENTANTE TITULAR |
REPRESENTANTE SUPLENTE |
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01 |
02 (dois) representantes do município, um da área do patrimônio cultural e um do setor financeiro |
Titular 01: RODRIGO NUNES BENEVIDES DO ROSARIO Titular 02: BRUNA COELHO ALVES MENESES |
Suplente 01: PATRICIO MONTEIRO BORGES Suplente 02: RONALDO BRAGA JUNIOR |
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02 |
01 (um) representante do Governo Federal, ligado ao patrimônio cultural |
CEJANE PACINI LEAL MUNIZ |
GABRIELA PONTES MONTEIRO |
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03 |
01 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN |
KAREN GONÇALVES DE ARAÚJO ANTERO |
NATALIA DAFNE SANTOS MARINHO DE SOUSA |
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04 |
01 (um) representante do Órgão Estadual de Patrimônio cultural |
KATIA MAIA FLORES |
LUCIANO PEREIRA |
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05 |
01 (um) representante do legislativo municipal |
JOSÉ NETO BELÉM |
CILENE ALVES DE ARAÚJO |
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08 |
02 (dois) Representantes da comunidade, moradores da área protegida, sendo um dos moradores da área definida no artigo 1º e um do artesanato ou de atividade cultural |
Titular 01: NOEMI NUNES DE CERQUEIRA Titular 02: ODALY ARAÚJO |
Suplente 01: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Suplente 02: MARISE PEREIRA DE FARIAS NUNES |
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09 |
02 (dois) Representantes do setor de comércio e/ou serviços situados na área protegida, indicados, oficialmente, na forma dos estatutos das entidades de classe respectivas, sendo um do comércio situado na área definido no art. 1º e um com atuação no setor do turismo |
Titular 01: VILMA COSTA Titular 02: LIVIA DE CERQUEIRA NUNES DA SILVA |
Suplente 01: LUCIMAR FREITAS Suplente 02: ZOÉLIA NUNES DE CERQUEIRA |
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10 |
02 (dois) Representantes das organizações ou associações ligadas à preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural. |
Titular 01: SANDRAMAR ELEUTÉRIO LEAL Titular 02: PADRE MARQUENÉLIO RODRIGUES SILVA |
Suplente 01: TANIA DAS MERCES NUNES CERQUEIRA Suplente 02: ADÍLIA CAMELO ROCHA |
Art. 2º- A mesa diretora em vigência fica composta pelos seguintes membros:
Presidente - Odaly Araújo (Representantes da comunidade, moradores da área protegida)
Vice-Presidente - Sandramar Eleutério Leal (Representante das organizações ou associações ligadas à preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural)
1ª Secretária - Bruna Coelho Alves Meneses (Representante do município da área do patrimônio cultural)
2ª Secretária - Adília Camelo Rocha (Representante das organizações ou associações ligadas à preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural)
Para a Comissão Fiscal ficam designados:
Sandramar Eleutério Leal - Titular
Karen Gonçalves de Araújo Antero - Titular
Noemi Nunes de Cerqueira - Titular
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de abril de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 11, de 02 de Abril de 2024.
"Designa servidora para prestação de serviços como agente de desenvolvimento junto a sala do empreendedor."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1°-Designar a servidora LARISSA ALVES MONTEIRO, RG 949.880 SSP TO, ocupante do cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços como Agente de Desenvolvimento junto a Sala do Empreendedor no município de Natividade - TO.
Art. 2° - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que se faça as devidas anotações do Dossiê e Ficha Financeira do referido servidor.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal