"Decreta situação de emergência hídrica no Município de Natividade-TO, no Distrito do Príncipe, e dá outras providências."
CONSIDERANDO que o abastecimento no Município de Natividade, no Distrito do Príncipe, é realizado exclusivamente através de poços artesianos
CONSIDERANDO que o Município de Natividade, no Distrito do Príncipe, vive momento de severa estiagem em todo o seu território, com previsão de tendência de agravamento da situação presente, caracterizando estado de escassez hídrica.
DECRETA:
Art. 1°-Fica decretada situação de emergência hídrica no Município de Natividade-TO, no Distrito do Príncipe, tendo em vista a redução do volume de água disponível para captação para o consumo humano e dessedentação de animais.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Natividade, deverá construir poço artesiano para atender as demandas básicas da comunidade local.
I - Fica autorizado a realização de procedimento por dispensa de licitação para a construção do poço artesiano, visto que, é um estado de emergência hídrica.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal