EDIÇÃO Nº 236, DE 27 de Maio de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 29, de 27 de Maio de 2024.
"Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado do Dia de Corpus Christi, constante da Lei n° 662, de 6 de abril de 1949.
DECRETA:
Art.1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, nesta sexta-feira (31/05/2024) data posterior ao feriado nacional em razão das comemorações religiosas de Corpus Christi.
Art. 2° - Fica decretado feriado municipal no dia 01 de junho de 2024, conforme Lei Orgânica do Município, é considerado a data magna do Município.
Art. 3° - Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Art. 4° - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 051/2024, firmado nos dias 15/05/2024 entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO e a empresa PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.701.279/0001-24 b) Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO KM, QUE IRÃO COMPOR A FROTA DE VEÍCULOS E ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXOAOEDITAL, SISTEMA, MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, c) Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais), d) Fundamento Lei nº 8.666/93 e) Processo administrativo: 1350/2024 - Adesão à Ata, f) Vigência: O Prazo de vigência do contrato inicia-se a partir da publicação deste instrumento contratual e vigorará por um período de 12 (doze) meses g) Dotação Orçamentária: Programa: Programa: 4.3.122.301.1.002 Elemento: 449052 Fonte: 1.500.0000.000000.
Natividade - TO, aos 27 dias do mês de maio de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
a) Espécie: Extrato de Contrato nº. 053/2024, firmado nos dias 24/05/2024 entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO e a empresa REALIZE LICITAÇÕES E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.380.035/0001-40 b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS FÍSICOS EM TRAMITE E EM ARQUIVO, GUARDA DOS DOCUMENTOS, ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO E FORNECIMENTO DE SOFTWARE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, c) Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), d) Fundamento Lei nº 8.666/93 e) Processo administrativo: 1530/2024 - Adesão à Ata, f) Vigência: O Prazo de vigência do contrato inicia-se a partir da publicação deste instrumento contratual e vigorará por um período de 12 (doze) meses g) Dotação Orçamentária: Programa: Programa: 4.3.122.301.1.003 Elemento: 3.3.90.39 Fonte: 1.500.0000.000000.
Natividade - TO, aos 27 dias do mês de maio de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/PREFEITURA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 até 31 de maio de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 27 de maio de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO
O Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES DESTINADAS A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONFORME FONTES E FICHAS EM ANEXO/ TERMO DE REFERENCIA. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 até 31 de maio de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 27 de maio de 2024.
Wester Henner Jacobina Dido Silva
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE-TO, convida empresas interessadas á contratar com a administração, encaminhar cotação, Contratação de Empresa/profissional especializado na prestação de serviços veterinários para atendimentos de animais (cães e gatos) que necessitem de eutanásia, por apresentarem situações especificadas de fase terminal ou apresentem risco a saúde da população. Atendendo a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 28 de Maio até 03 de Junho de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 08:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitação.natividade11@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados no site natividade.to.gov.br e/ou solicitado via e-mail: licitação.natividade11@gmail.com.
Natividade-TO., 27 de Maio de 2024.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de SAUDE