EDIÇÃO Nº 252, DE 05 de Julho de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 37, de 05 de Julho de 2024.
"AFASTAMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei:
CONSIDERANDO o ofício nº 001e 003/2024, publicamos sobre o afastamento temporário dos vereadores Cilene Alves de Araújo e José neto Belém, que representa esta Casa Legislativa no Conselho do Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (FUPPAC).
DECRETA:
Art.1° - Conforme estabelecido pela legislação eleitoral vigente, os vereadores mencionados se afastarão de suas atribuições no referido conselho a partir do início da campanha eleitoral, com término previsto para o dia das eleições, conforme calendário eleitoral oficial.
Art.2° - Durante o período de afastamento, representante e suplente designado não assumirão as responsabilidades e participação nas reuniões e decisões do Conselho do FUPPAC, com a cadeira vaga temporariamente, conforme autorizado pela Presidente do Conselho (Oficio nº 004/2024/FUPPAC-NAT-TO) assegurando a continuidade das atividades e a representação dos interesses do Conselho.
Art. 3° - Essa comunicação está devidamente registrada nos documentos oficiais para os devidos fins legais e administrativos, garantindo a transparência e o cumprimento das normativas aplicáveis.
Art.4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 03 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 38, de 05 de Julho de 2024.
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal a Lei 55/2016 e Art 2º da Lei Complementar 04/2017, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Natividade e dispõe das cadeiras vigentes, o COMTUR que tem por objetivo principal formular e programar a Política Municipal de Turismo, visando criar condições para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento, em bases sustentáveis, da atividade turística no Município de Natividade de forma a garantir o bem-estar de seus habitantes e turistas e o resguardo do patrimônio natural e cultural da região.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR elegeu seus membros por meio de votação das Entidades e Instituições, assim como os seus membros titulares elegeu a sua Diretoria, na forma disposta da Lei 55/2016 e Art 2º da Lei Complementar 04/2017
CONSIDERANDO a necessidade de restruturação o Conselho de Turismo, após o pedido de afastamento com data de 25/06/2024 da Presidente eleito anteriormente
CONSIDERANDO as exigências do Ministério do Turismo para adesão a programas, projetos e para a captação de recursos
DECRETA:
Art. 1º Ficam NOMEADOS para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NATIVIDADE-TO, os novos membros Titulares e Suplentes do COMTUR:
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N° ORDEM |
INSTITUIÇÃO |
REPRESENTANTE TITULAR |
REPRESENTANTE SUPLENTE |
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01 |
REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO |
RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR |
RODRIGO NUNES BENEVIDES DO ROSARIO |
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02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA |
BRUNA COELHO ALVES MENESES |
PATRICIO BORGES |
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03 |
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO |
AFASTAMENTO TEMPORÁRIO |
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04 |
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL |
CEJANE PACINI LEAL MUNIZ |
KAREN ANTERO |
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05 |
GUIAS E CONDUTORES/AGÊNCIA DE TURISMO |
JORGE AUGUSTO SUARTE OLIVEIRA |
JUVENAL ALEXANDRE ALENCAR |
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07 |
ATRATIVOS TURÍSTICOS |
LÍVIA CERQUEIRA NUNES DA SILVA |
EUCLIDES HUGO |
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08 |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE NATIVIDADE/TO - ASCCUNA |
VERÔNICA TAVARES DE ALBUQUERQUE |
TANIA DAS MERCES NUNES CERQUEIRA |
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09 |
A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE NATIVIDADE/TO - ANAT |
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA |
MARIA JOSÉ OLIVEIRA MACHADO |
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10 |
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NATIVIDADE/TO - ACINAT RESTAURANTES |
JOSÉ APARECIDO AUGUSTO JÚNIOR |
ZOÉLIA NUNES |
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11 |
MEIOS DE HOSPEDAGEM |
EDIO ELIAS BORGES JUNIOR |
REGINALDO FÉLIX |
Art. 2º A mesa diretora em vigência fica composta pelos seguintes membros:
Presidente Interino - Edio Elias Borges Junior (Representante dos Meios de Hospedagem)
Vice-Presidente - Ronaldo Soares Braga Junior (Representante do Município)
1ª Secretária - Bruna Coelho Alves Meneses (Secretaria Municipal Turismo e Cultura)
Art. 3ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 01 de julho de 2024, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, a 05(cinco) dias do mês de julho de 2024.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
Nº 90, de 04 de Julho de 2024.
CONTRATO Nº: 090/2024, ORIGEM: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01.1/2024 SRP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): TOTAL SERVIÇOS LIMPEZA URBANA E INUMINAÇÃO PUBLICA EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 02.448.787/0001-84 OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED 100W, 150W, EM DIVERSAS RUAS DESDE MUNICIPIO, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO, EM CONFORMIDADE COM CROQUI EM ANEXO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.000.085,97 (UM MILHÃO OITENTA E CINCO MIL, SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) VIGÊNCIA: 04/07/2025, DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal de Natividade - TO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.1/2024 SRP ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO VIGÊNCIA DA ATA: 12/03/2024 À 12/03/2025 ÓRGÃO ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIADE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED 100W, 150W, EM BAIRROS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E AINSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO VALOR TOTAL ADERIDO: R$ 1.000.085,97 (UM MILHÃO OITENTA E CINCO MIL, SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal de Natividade - TO
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATIVIDADES INTEGRADORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATIVIDADE-TO (EDITAL Nº 001/2024)
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica deste Município, e a Lei Municipal nº 056/2024, de 22 de maio de 2024, em conformidade com o Edital Nº 001/2024, de 24 de junho de 2024 - Seleção Pública Simplificada para o Programa de Bolsas de Monitoria para Atividades Integradoras da Rede Pública Municipal de Ensino de Natividade -TO, Considerando a publicação do RESULTADO FINAL no Diário Oficial do município, de 05 de julho de 2024 TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do RESULTADO FINAL da Seleção Pública Simplificada para Monitores de Atividades Complementares e Monitores de Transporte Escolar da Rede Pública Municipal de Natividade-TO, conforme avaliado pela Comissão da Seleção Pública, instituída por meio da Portaria nº 13/2024 - de 24 de junho de 2024 e transcorrido os prazos legais:
RESOLVE:
1. RATIFICAR E HOMOLOGAR o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada em epígrafe para provimento das vagas existentes e daquelas que forem abertas dentro do prazo de validade da seleção pública, cujo resultado final fora publicado no Diário Oficial do município.
2. COMUNICAR que a presente homologação se dá em razão da emissão de parecer favorável pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pela Seleção Pública e em razão de não ter sido apresentado qualquer recurso ou impugnação quanto à lista de aprovação final divulgada no Diário Oficial do município.
3. COMUNICAR que o prazo de validade da Seleção Pública nº 001/2024 será até a data de 31/12/2024, contados a partir da publicação deste Edital de Homologação, permitida a prorrogação conforme legislação municipal que regula a matéria.
4. COMUNICAR que os candidatos bolsistas aprovados na Seleção Pública nº 001/2024 estarão subordinados ao que rege o referido Edital e suas retificações, bem como ao que estabelece a Lei nº 056/2024.
5. TORNAR PÚBLICA a relação dos candidatos bolsistas classificados, por ordem de classificação, que irá compor o Banco de Monitores de Atividades Complementares e Monitores de Transporte Escolar da Rede Pública Municipal de Natividade- TO:
Monitoria de Atividades Complementares
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POSIÇÃO |
CANDIDATO |
CPF |
NOTA FINAL |
SITUAÇÃO |
|
1º |
Izana Nagle Batista Pires |
***.***.891-29 |
7,5 |
Classificada |
|
2º |
Heloisa Holanda da Silva |
***.***.901-74 |
6,5 |
Classificada |
|
3º |
Soeilia Reges Monteiro |
***.***.391-15 |
6,3 |
Classificada |
|
4º |
Iracema Neta Alves de Sousa |
***.***.481-01 |
5,5 |
Classificada |
|
5º |
Jucilene da Silva Carneiro |
***.***.491-08 |
5,5 |
Classificada |
|
6º |
Andreia Pereira dos Reis |
***.***.441-13 |
5,5 |
Classificada |
|
7º |
Iolanda dos Santos Dias |
***.***.231-80 |
4,9 |
Classificada |
|
8º |
Rosimeire Rodrigues dos S. Sousa |
***.***.481-76 |
4,8 |
Classificada |
|
9º |
Karoline Albuquerque dos Santos |
***.***.66104 |
4,8 |
Classificada |
|
10º |
Isabel Estacio de Castro |
***.***.131-00 |
4,7 |
Classificada |
|
11º |
Maria Rita Alves Cardoso |
***.***.611-63 |
4,6 |
Classificada |
|
12º |
Jurcilene Souza Dias |
***.***.001-12 |
4,5 |
Classificada |
|
13º |
Karine Queiroz Bezerra |
***.***.841-52 |
4,4 |
Classificada |
|
14º |
Gleizy Ribeiro Magalhães |
***.***.371-59 |
4,4 |
Classificada |
|
15º |
Maria Eduarda Martins Rodrigues |
***.***.161-21 |
4,3 |
Classificada |
|
16º |
Keiliane Dias Araújo |
***.***.221-36 |
4,0 |
Cadastro Reserva |
Monitoria de Transporte Escolar
|
POSIÇÃO |
CANDIDATO |
CPF |
NOTA FINAL |
SITUAÇÃO |
|
1º |
Joyce Fernandes de Oliveira |
***.***.291-61 |
4,5 |
Classificada |
|
2º |
Isabel Seraine Pinto |
***.***.221-29 |
4,5 |
Classificada |
GABINETE DO PREFEITO DE NATIVIDADE -TO, aos 05 (cinco)dias do mês de julho de 2024
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal