Dispõe sobre a função de Fiscal de Contratos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Natividade - FUPPAC, pelo período de 12 meses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Art. 1°-Designar o Agente Público EURIDICE NETA COSTA RODRIGUES, portadora da Carteira de Identidade n° 786.593 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 598.670.861-04, para nos termos do art. 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei n° 8.666/93, exercer a função de Fiscal de Contratos Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Natividade - FUPPAC, pelo período de 12 meses.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para dia 12 de julho de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 15 (quize) dias do mês de julho de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal