"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para o servidor GILMAR DIAS RIBEIRO, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido do servidor GILMAR DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Comunitário, matrícula nº 646, portador do RG nº 390.060 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 005.784.411-95, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
Resolve:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para o servidor GILMAR DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de agente comunitário, portador do RG nº 390.060 SSP/TO e CPF sob o nº 005.784.411-95, lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85 caput da Supracitada Lei Municipal, a servidora poderá ser licenciada, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 02 de setembro de 2024, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal