EDIÇÃO Nº 306, DE 09 de Dezembro de 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
Extrato
Nº 104, de 09 de Dezembro de 2024.
PROCESSO: 3406/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS CONTRATANTE: 01.809.474/0001-41.
CONTRATADA: MP EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ DA CONTRATADA: 46.856.096/0001-95
FUNDAMENTAÇÃO: INCISO II, DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/AREIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, FICHAS E FONTES EM ANEXO.
VALOR TOTAL: R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) A SER PAGO NOS TERMOS DO CONTRATO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
|
PROGRAMA |
ELEMENTO/SUBELEMENTO |
FONTE |
FICHA |
|
04.14.15.451.1403.02.179 |
3.3.90.30 |
1.706.0000 |
587 168 175 180 186 189 192 195 198 201 205 208 211 215 |
ASSINATURA: 09/12/2024 VIGÊNCIA:09/12/2024 Á 31/12/2024.
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3406/2024
A Secretaria Municipal de Viação e Obras de Natividade, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/AREIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, FICHAS E FONTES EM ANEXO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação, Parecer Jurídico e o Parecer do Controle Interno ambos em apenso aos autosResolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa MP EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.856.096/0001-95, localizada na ACSO I, Av JK, Conjunto 01, Lote 41ª, Andas 12, Plano Diretor Sul, CEP: 77.015-012, Palmas - TO neste ato representado pelo Sr. Michael Carbajal Nunes Portugal. Perfazendo o valor total de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologo a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação, Parecer Jurídico e o Parecer do Controle Interno em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 09 de dezembro de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato
Nº 25, de 09 de Dezembro de 2024.
PROCESSO: 3159/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATANTE: 12.237.442/0001-06.
CONTRATADA: MP EMPREENDIMENTOS
CNPJ DA CONTRATADA: 46.856.096/0001-95
FUNDAMENTAÇÃO: INCISO II, DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES/AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SEUS DEPARTAMENTOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
VALOR TOTAL: R$ 27.400,00 (VINTE SETE MIL E QUATROCENTOS REIAAS) A SER PAGO NOS TERMOS DO CONTRATO, NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
|
PROGRAMA |
ELEMENTO/SUBELEMENTO |
FONTE |
FICHA |
|
07.07.08.122.0701.1.002 |
4.4.90.52 |
1.500 |
413 |
|
07.07.08.122.0701.2.104 |
3.3.90.30 |
1.500 |
418 |
|
07.07.08.244.0704.1.033 |
4.4.90.52 |
1.660 |
451 |
|
07.07.08.244.0705.2.113 |
4.4.90.52 |
1.660 |
584 |
|
07.07.08.244.0705.2.113 |
3.3.90.30 |
1.660 |
466 |
|
07.07.08.244.0704.2.151 |
4.4.90.52 |
1660 |
583 |
|
07.07.08.244.0704.2.151 |
3.3.90.39 |
1660 |
461 |
ASSINATURA: 09/12/2024 VIGÊNCIA: 09/12/2024 Á 31/12/2024.
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3159/2024
O Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES/AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SEUS DEPARTAMENTOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação, Parecer Jurídico e o Parecer do Controle Interno ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa MP EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 46.856.096/0001-95, localizada na Quadra 103 Sul, Avenida Juscelino Kubitschek, Lote 41, Ed. JK Business Center Sala 1207, Plano Diretor Sul, Palmas - TO neste ato representado pela Sr. Michael Carbanal Nunes Portugal. Perfazendo o valor total de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologo a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação, Parecer Jurídico e o Parecer do Controle Interno em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 09 de dezembro de 2024.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social