EDIÇÃO Nº 322, DE 28 de Janeiro de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE COTAÇÃO
O FUNDO MUNICIAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE/TO, convida as empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE &ndash TO, junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o preço conforme atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 29/01/2025 até dia 31/01/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.natividade.meioambiente@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 28 de janeiro de 2025.
Ronaldo Soares Braga Junior
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
AVISO DE COTAÇÃO
O Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA AMBIENTAL DE APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AO ICMS ECOLÓGICO, SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO, E AUXÍLIO NAS RESPOSTAS DOS QUESTIONÁRIOS AMBIENTAIS SNIS, SIGERS E SINIR, junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o preço conforme atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 29/01/2025 até dia 31/01/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.natividade.meioambiente@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 28 de janeiro de 2025.
Ronaldo Soares Braga Junior
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria
Nº 1, de 28 de Janeiro de 2025.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTAURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2025, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021."
O gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE-TO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com A Lei Orgânica deste Municipio, e nos termos da Lei:
CONSIDERANDO que o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público
CONSIDERANDO que este órgão preza pelo cumprimento das determinações dos órgãos de controle externo
CONSIDERANDO que a interrupção das ações constitui crime de responsabilidade dos administradores e, pelas razões elencadas neste ato pode-se verificar a essencialidade do objeto
CONSIDERANDO que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo Setor de Compras.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Natividade &ndash TO, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com previsão financeira.
CONSIDERANDO o valor medio retirado dos orçamentos apresentados, pela qual enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com observância do disposto no inciso II, do Art. 75 da Lei Especial n. 14.133/21, atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024. Constitui objeto a Contratação de Pessoa Jurídica ou Física para a prestação de serviços de nutricionista, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Natividade-TO, através de publicação de aviso de dispensa de licitação através do Diário Oficial do Municipio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Natividade/TO, aos dias 28 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
WELLISON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde