EDIÇÃO Nº 340, DE 28 de Fevereiro de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
O Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICO E DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE- TO, junto ao Fundo Municipal de Educação, o preço conforme atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 03/03/2025 até dia 07/03/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: secretariaeducompras@hotmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 28 de fevereiro de 2025.
ROSANE BARBOSA TEXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 113/2025
O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de contratação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA - PROFISSIONAL MÉDICO COM DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, COM ESPECIALIZAÇÃO/RESIDÊNCIA EM ORTOPEDIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ATENDIMENTO LIMITE DE ATE 50 CONSULTAS MENSAIS, A SER REALIZADAS EM LOCAL DETERMINADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa DANIEL ZANDONA CONSULTAS ORTOPEDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.735.211/0001-54, com sede na Q 204 SUL ALAMEDA 10, S/N, SALA 604, LOTE 40, Palmas/TO, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO 28 de fevereiro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde