EDIÇÃO Nº 359, DE 02 de Abril de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 31, de 25 de Março de 2025.
Republicado(a) para correção
"Dispões da nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de Natividade-TO, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 071 de 19 de dezembro de 2024, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei federal que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Art. 1° Ficam nomeados para compor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de Natividade - TO, formado por representantes Governamentais e Entidades Não Governamentais, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e suplentes:
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
1 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Raimunda Coelho Maranhão
CPF:331.166.281-49 RG:440.484 2° via SSP/TO
b) Suplente: Lucidalva Dias Oliveira
CPF:013.104.121-54 RG: 782.013 SSP/TO
2 - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
a) Titular: Yanne Rocha Nepomuceno Costa
CPF: 915.096.961-72 RG: 464.629 SSP/TO
b) Suplente: Tassia Guimaraes Araujo
CPF: 972.255.841-20 RG: 389.872 SSP/TO
3 - Representantes da Secretaria de Educação
a) Titular: Priscila Cardoso de Paiva
CPF: 055.045.491-83 RG: 116.2651 SSP/TO
b) Suplente: Josemaria de Almeida Furtado
CPF: 527.374.461-04 RG:016.974 SSP/TO
4 - Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte
a) Titular: Justino Camelo Rocha
CPF:823.957.481-53 RG:1.866.745 SSP/TO
b) Suplente: Romeu Belém dos Santos
CPF: 884.757.601-63 RG:390.116 SSP/TO
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS
5 - Representantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
a) Titular: Eliane Barbosa Pinto
CPF: 575.136.431-72 RG: 16974 SSP/TO
b) Suplente: Josefa Rodrigues Cardoso
CPF:597.075.691-15 RG:630-033 SSP/TO
6 - Representantes das Entidades Religiosas
a) Titular: Luciano de Barros
CPF: 045.288.747- 09 RG: 115.446.254 IFP - RJ
b) Suplente: Almira Crisóstomo C. Carvalho
CPF: 623.240.981-72 RG: 046.172 SSP/TO
7- Representantes da Subseção da OAB- de Natividade
a) Titular: Dandara Pinto Pereira
CPF: 046.656.201 - 21 RG: 1.005.949 SSP/TO
b) Suplente: Gabriel Antônio Alves de Araujo
CPF:032.538.681-17 RG:661.002 SSP/TO
8 - Representantes do Sindicato Rural de Natividade
a) Titular: Flavia Caroline Germendorff
CPF:017.275.125-02 RG: 4152496 DGPC- GO
b) Suplente: Adão Vitor Marques Rodrigues
CPF:039.656.451 - 88 RG: 5720802 - GO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2025.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 303/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM QUADRO DE COMANDO, POÇO ARTESIANO, REDE HIDRÁULICA, CAPTAÇÃO E SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa F H C BARBOSA, inscrita no CNPJ sob nº 25.341.646/0001-63, localizada na Rua Pref Odilardo C. Araujo, S/N, QD 01, LT 03, Nova Esperança, Natividade/TO, neste ato representado pelo Sr. FLORIANO HELIO CARVALHO BARBOSA, pelo valor de R$ 58.700,00 (cinquenta e oito mil e setecentos reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO 02 de março de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 452/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO DE SISTEMA PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS DE PUBLICAÇÃO EM DIARIO OFICIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa GESTÃO BYTES SOFTWARES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 133.463.013/0001-56, localizada na Q 406 Norte (ACSV NE 53-A), Alameda LO 12, Lote 15, APT 03, s/n, Plano Diretor Norte, CEP: 77.006-460, Palmas/TO, neste ato representado pelo Sr. LEANDRO COSTA MACEDO. Perfazendo o valor total de R$ 20.700,00 (vinte e setecentos mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, aos 02 de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 76/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, SOB INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.580.442/0001-69, localizada na Av. T2, nº 39, Quadra 107, Lote 07, Setor Bueno, CEP: 74.210-005, Goiânia/GO, neste ato representado pelo Sr. TIAGO RODRIGUES DE MORAIS. Totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, aos 02 de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Resolução
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 - SRP - FME
Município de Natividade, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 16 de abril de 2025 às 09:00 horas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM (KM RODADO), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, com a Lei Complementar nº 123/2006,147/2014, 155/2016,decreto 10.024/2019 e demais legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATIVIDADE - TO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 02/04/2025 até as 08h45m do dia 16/04/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico As propostas serão abertas às 09h:00m do dia 16/04/2025 (horário de Brasília).
Natividade - TO, aos 02 dias do mês de abril de 2025.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Secretário Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Espécie: Extrato de Contrato nº 002/2025, firmado nos dias 27/02/2025 entre O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/TO, e o LAUDO - CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.409.975/0001-80 b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES CLÍNICAS NOS SETORES DE HEMATOLOGIA, BIOQUÍMICA, IMUNOLOGIA, UROANALISE, MICROBIOLOGIA E PARASITOLOGIA, ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA COM A COLETA, A ANÁLISE E A EMISSÃO DO RESULTADO DOS EXAMES LABORATORIAIS PARA PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO c) Valor Global: Tendo como valor global o montante determinado em total R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) d) Fundamento Legal: no art. 75 da Lei 14.333/21 e) Processo administrativo: 111/2025 f) O prazo de execução do contrato, bem como sua vigência será para o exercício de 2025, ou enquanto houver saldo até a finalização do processo de credenciamento do mesmo objeto, nos termos legais da legislação em vigor. g) Dotação Orçamentária: 06.06.10.122.0601.2.083 06.06.10.301.0608.2.097 06.06.10.302.0607.2.096 06.06.10.305.0605.2.092 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Ficha: 003606 00340 00365 00379 Fonte de Recurso: 1.621/1.600/1.500 1.621/1.600/1.500 1.621/1.600/1.500 1.621/1.600/1.500
Natividade - TO, aos 02 dias do mês de março de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde