EDIÇÃO Nº 36, DE 07 de Fevereiro de 2022

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ATOS LEGISLATIVO

Lei Nº 6, de 02 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a nomeação da servidora lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras no cargo de Diretor Nível I de Cartografia e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Nomear a Sra. Lícia Araújo Pinheiro, portadora do RG 4.092.579 SSPPC/DF e CPF sob o n° 032.537531-31, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras, no cargo em comissão de Diretora Nível I de Cartografia.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 02 de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 1, de 02 de Fevereiro de 2022.

"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal a Lei 55/2016 e Art 2º da Lei Complementar 04/2017, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Natividade e dispõe das cadeiras vigentes, o COMTUR que tem por objetivo principal formular e programar a Política Municipal de Turismo, visando criar condições para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento, em bases sustentáveis, da atividade turística no Município de Natividade de forma a garantir o bem-estar de seus habitantes e turistas e o resguardo do patrimônio natural e cultural da região.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR elegeu seus membros por meio de votação das Entidades e Instituições, assim como os seus membros titulares elegeu a sua Diretoria, na forma disposta da Lei 55/2016 e Art 2º da Lei Complementar 04/2017

CONSIDERANDO a necessidade de restruturação o Conselho Municipal de Turismo, como exigência do Ministério do Turismo para adesão a programas, projetos e para a captação de recursos

DECRETA:

Art. 1º Ficam NOMEADOS para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE NATIVIDADE-TO, os novos membros Titulares e Suplentes do COMTUR:

N° ORDEM

INSTITUIÇÃO

REPRESENTANTE TITULAR

REPRESENTANTE SUPLENTE

01

REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO

RODRIGO NUNES BENEVIDES DO ROSARIO

RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

BRUNA COELHO ALVES MENESES

HUMBERTO BONFIM PAIVA MOREIRA

03

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

WESTER HENNER JACOBINA DIDÓ SILVA

CILENE ALVES DE ARAÚJO

04

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL

FELIPE FORNARI PASSOS

CEJANE PACINI LEAL MUNIZ

05

GUIAS E CONDUTORES

JORGE AUGUSTO SUARTE OLIVEIRA

CARMENIZIA CARDOSO DA SILVA

06

AGÊNCIA DE TURISMO

FLÁVIO PEREIRA DE SOUZA

DANÚBIA RUTIELE SILVA

07

ATRATIVOS TURÍSTICOS

JUVENAL ALEXANDRE ALENCAR

LÍVIA CERQUEIRA NUNES DA SILVA

08

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE NATIVIDADE/TO - ASCCUNA

VERÔNICA TAVARES DE ALBUQUERQUE

TANIA DAS MERCES NUNES CERQUEIRA

09

A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE NATIVIDADE/TO - ANAT

NOEMI NUNES DE CERQUEIRA

WILHA OSMAR FRANCISCO GOMES

10

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NATIVIDADE/TO - ACINAT RESTAURANTES

VOLNEI ADRIANO SABINI

AMILTON BATISTA MENDES

11

MEIOS DE HOSPEDAGEM

ALVARO GARCIA TEIXEIRA

JULYANE ARAÚJO MEDEIROS DA SILVA

Art. 2º A mesa diretora em vigência fica composta pelos seguintes membros:

Presidente - Wester Henner Jacobina Didó Silva (Câmara Municipal de Vereadores)
Vice-Presidente - Noemi Nunes de Cerqueira (Representante da Associação de Artesãos de Natividade - TO - ANAT)
1ª Secretária - Bruna Coelho Alves Meneses (Secretaria Municipal Turismo e Cultura)

Art. 3ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ CIÊNCIA, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 2, de 04 de Fevereiro de 2022.

"DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE- TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE,Estado do Tocantins,no uso de suas atribuições legais,conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 205da CONSTITUIÇÃO FEDERAL a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

CONSIDERANDO a resolução CNE/CPnº 2, de 5 de agosto de 2021 que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.

CONSIDERANDO ainda, as recomendações previstas no art. 2º da resolução CNE/CP nº 2,que a volta às aulas presenciais deve ser imediatas nos diferentes níveis etapas, anos/séries e modalidades, após decisão das autoridades competentes,observando os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais e pelos órgãos dos respectivos sistemas de ensino.

DECRETA:

Art. 1º O retorno das aulas -100% (cem por cento) presenciais na rede pública de ensino do Município de NATIVIDADE-TO, retomadas a partir do dia 14 de fevereiro do ano letivo de 2022.

Art. 2º Fica determinado a todas as unidades de ensino com sede no município de NATIVIDADE -TO,em consonância com o princípio constitucional do pacto federativo e com as diretrizes estaduais e municipais estabelecidas para o enfrentamento da pandemia,deverão observar os seguintes aspectos:

I -Os protocolos sanitários estabelecidos pelo órgão de saúde em cada unidade escolar para a retomada das aulas presenciais, em todos os casos, é submetida à observância de todas as medidas de segurança definidas

II- As determinações dos setores responsáveis pela saúde pública sobre as condições adequadas e procedimentos de biossegurança sanitária adotados pela rede municipal de ensino e instituições escolares públicas com sede no município

III- A realização de procedimento avaliativo diagnóstico sobre o padrão de aprendizagem abrangendo estudantes por ano/série, de modo que possibilite o aluno a frequentar a recuperação dos conteúdos,na forma presencial,com base nos resultados de avaliação diagnóstica

V- A participação das famílias dos estudantes no processo de retorno presencial,esclarecendo as medidas adotadas e compartilhando com elas os cuidados e controles necessários decorrentes da pandemia da COVID -19.

Art. 3º Fica estabelecido que a ausência do aluno será justificada mediante apresentação de Atestado Médico comprovando a impossibilidade de frequentar ás aulas presenciais.

Art. 4º É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária estabelecida pelos órgãos de saúde.

Art. 5º Este Decreto Municipal entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA -SE PUBLIQUE -SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

Portaria Nº 1, de 05 de Janeiro de 2022.

"Dispõe sobre a exoneração do servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo em comissão de assessor de secretário, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Art.1° - Exonerar o Sr. Genilson Carvalho dos Santos, portador do RG n° 785.030 SSP/TO e CPF sob o n° 036.299.781-00, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo em comissão de assessor de secretário.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 31 de dezembro de 2021.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2022.

Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal


Portaria Nº 2, de 31 de Janeiro de 2022.

"Dispõe sobre a exoneração do servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo de Assessor de Secretário, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Exonerar o Sr. Gesse Carlos Batista, portador do RG 2.006.165 SSP/GO e CPF sob o n° 342.542.261-87, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo em comissão de Assessor de Secretário.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 3, de 31 de Janeiro de 2022.

"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora efetiva IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o pedido da servidora IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrícula n° 612, portadora do RG n° 389.808 SSP/TO e inscrita no CPF sob n° 991.143.131-20, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:

RESOLVE:

Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com matrícula 612, portadora do RG n° 389.808 SSP/TO e inscrita no CPF sob n° 991.143.131-20, lotada na Secretária Municipal de Saúde, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85, caput, da Supracitada Lei Municipal, o servidor poderá ser licenciado, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido da servidora ou interesse da Administração Pública.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias de janeiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 4, de 02 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a exoneração da servidora lotada no Gabinete do Prefeito no cargo de Assessora Especial e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Exonerar a Sra. Lícia Araújo Pinheiro, portadora do RG 4.092.579 SSPPC/DF e CPF sob o n° 032.537531-31, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo em comissão de Assessora Especial.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 02 de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 5, de 02 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a exoneração do servidor lotado no Gabinete do Prefeito no cargo de Assessor Especial e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Exonerar o Sr. Tairone Pinto Bispo, portador do RG 951.047 SSP/TO e CPF sob o n° 044.633.681-54, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo em comissão de Assessor Especial.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 02 de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Portaria Nº 7, de 02 de Fevereiro de 2022.

"Dispõe sobre a nomeação da servidora lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras no cargo de Diretor Nível I Obras Públicas e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art.1° - Nomear o Sr. Tairone Pinto Bispo, portador do RG 951.047 SSP/TO e CPF sob o n° 044.633.681-54, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras, no cargo em comissão de Diretora Nível I de Obras Públicas.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos dias 02 de fevereiro de 2022.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

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