EDIÇÃO Nº 370, DE 23 de Abril de 2025
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 23, de 22 de Abril de 2025.
Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natividade-TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear o Secretário de Assistência Social, a Sra. NOEMI NUNES DE CERQUEIRA, portadora do RG 417.605 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 116.202.851-34, como Gestora do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natividade-TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 24, de 22 de Abril de 2025.
Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear o Secretário de Assistência Social, a Sra. NOEMI NUNES DE CERQUEIRA, portadora do RG 417.605 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 116.202.851-34, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 25, de 23 de Abril de 2025.
Dispõe sobre a exoneração da servidora lotada na Secretaria Municipal de Finança no cargo em comissão de Diretora Nível I de Compras e Suprimentos de Natividade-TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Exonerar a Sra. Poliane Lopes Pinto, portadora do RG nº 782.488 SSP/TO e CPF sob o nº 034.065.271-32, do cargo em comissão de Diretora Nível I de Compras e Suprimentos de Natividade - TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 26, de 23 de Abril de 2025.
Dispõe sobre exoneração da Diretora Nível I de Biblioteca, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Exonerar a Sra. Fernanda Pereira Rodrigues Lemos, portadora do RG nº 600.958 SSP/TO e CPF sob o nº 046.658.121-10, do cargo em comissão de Diretora Nível I de Biblioteca, lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 27, de 23 de Abril de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da servidora lotada na Secretaria Municipal de Finança no cargo em comissão de Diretora Nível I de Compras e Suprimentos de Natividade-TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear Sra. Fernanda Pereira Rodrigues Lemos, portadora do RG nº 600.958 SSP/TO e CPF sob o nº 046.658.121-10, para exercer o cargo em comissão de Diretora Nível I de Compras e Suprimentos de Natividade - TO.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Portaria
Nº 14, de 23 de Abril de 2025.
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTAURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
O Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com A Lei Orgânica deste Municipio, e nos termos da Lei:
CONSIDERANDO que o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público
CONSIDERANDO que este órgão preza pelo cumprimento das determinações dos órgãos de controle externo
CONSIDERANDO que a interrupção das ações constitui crime de responsabilidade dos administradores e, pelas razões elencadas neste ato pode-se verificar a essencialidade do objeto
CONSIDERANDO que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo Setor de Compras.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Meio Ambiente declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com previsão financeira.
CONSIDERANDO o valor medio retirado dos orçamentos apresentados, pela qual enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Especial nº 14.133/21, atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024. Constitui objeto a AQUISIÇÃO ANUAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ROÇAGEM DE VEGETAÇÃO RASTEIRA, PODAS DE ÁRVORES E ETC. ALGUNS ITENS TIVERAM QUANTIDADE ALTA DEVIDO AO NÚMERO DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NA SECRETARIA, OUTROS ITENS NECESSITAM SER TROCADOS REGULARMENTE DEVIDO AO DESGASTE E CONSUMO. ESSES PRODUTOS SÃO USADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO, através de publicação de aviso de dispensa de licitação através do Diário Oficial do Municipio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Natividade/TO, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2025
RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente