EDIÇÃO Nº 380, DE 12 de Maio de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 258/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL LASER MONOCROMÁTICAS BROTHER, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa 52.507.665 RICARDO OLIVEIRA BRANDAO, inscrita no CNPJ nº 52.507.665/0001-90, representado pelo Sr. RICARDO OLIVEIRA BRANDAO com sede na AV COMANDANTE VICENTE DE PAULA OLIVEIRA, 5B, QUADRA 24, LOTEAMENTO LAGO SUL (TAQUARALTO), PALMAS/TO, pelo valor de R$ 22.872,00 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e dois reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 376/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, VISANDO ATENDER À OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO E SEUS ANEXOS.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa 55.718.305 EDINEY MARTINS RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob nº 55.718.305/0001-25, localizada na R FLOR DE MAIO, SETOR AEROPORTO LL, NATIVIDADE/TO, neste ato representado pela Sr. EDINEY MARTINS RIBEIRO. Perfazendo o valor total de R$ 27.600,10 (vinte e sete mil e seiscentos reais e dez centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 803/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE TOCANTINS
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa J L DA LUZ, inscrita no CNPJ sob nº 47.428.086/0001-11, localizada na AV AYRTON SENNA, QUADRA05 LOTE 02, BELA VISTA, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, neste ato representado pelo Sr. JOSEMIRO LIMA DA LUZ. Perfazendo o valor total de R$ 14.999,00 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade -TO torna público o CANCELAMENTO do Pregão Presencial nº 002/2025, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO, SOB INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E LIMPEZA. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS.
O cancelamento deve à necessidade de correção em planilha, visando atender às futuras demandas da Prefeitura Municipal.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Termo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 205/2025
O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de contratação da AQUISIÇÃO ANUAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VOLTADOS PARA A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS GERIDOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. PRODUTOS USADOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa F M S R CAMELO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.415.968/0001-90, localizada na R DOS CRUZEIROS, nº 256, CENTRO, NATIVIDADE/TO, neste ato representado pela Sra. FABÍOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO. Perfazendo o valor total de R$ 24.040,99 (vinte e quatro mil e quarenta reais e noventa e nove centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR
Secretário de Meio Ambiente
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 109/2025
O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de contratação da AQUISIÇÃO ANUAL DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA E BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa MARIANNE NUNES DE CERQUEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 34.285.501/0001-83, localizada na AV SENADOR TEOTONIO VILELA, QUADRA 07 LOTE 07, SETOR SUL 1 EETAPA, NATIVIDADE/TO, neste ato representado pela Sra. MARIANNE NUNES DE CERQUEIRA. Perfazendo o valor total de R$ 26.560,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 12 de maio de 2025.
RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR
Secretário de Meio Ambiente