EDIÇÃO Nº 405, DE 17 de Junho de 2025
GABINETE DO PREFEITO
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1056/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS A PREFEITURA.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa R A FURTADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.623.321/0001-46, representado pelo Sr. ROGERIO ALMEIDA FURTADO com sede na ROD BR 010, QUADRA32 LOTE 03, NOVA ESPERANÇA, NATIVIDADE/TO, pelo valor de R$ 61.269,60 (sessenta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1222/2025
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE AR-CONDICIONADO, DESTINADO AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E ANEXOS. A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa JK COMERCIAL E VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.343.871/0001-12, representado pelo Sr. ANTONIO PORTUGAL DE SOUSA, com sede na Q ACSO 1, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, QUADRA103 SUL CONJ 01 LOTE 41 A EDIF JK BUSINESS CENTER ANDAR 12 SALA 1207, N 140, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO, pelo valor de R$ 56.850,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO ANUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IDENTIDADE VISUAL E PADRONIZAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES, FEIRAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS AO LONGO DO ANO, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 18/06/2025 até dia 23/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.de.administracao@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS, COM FOCO NA PROMOÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 18/06/2025 até dia 23/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.de.administracao@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
Notificação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA Nº 022/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 757/2025
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, por meio da Agente de Contratação, comunica que a Dispensa de Licitação de nº 022/2025, Processo Administrativo Nº 757/2025 - Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, ESPECIFICAMENTE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR.FREDERICO NUNES DA SILVA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CENTRO DE ENDEMIAS. A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, instruída com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, foi DECLARADA FRACASSADA.
A decisão ocorreu em razão do não cumprimento das exigências relativas à documentação de habilitação, conforme especificado no Termo de Referência do referido processo, instruído com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
ADRIANNE SILVA DORNELES
Agente de Contratação
Decreto nº 040/2025
Notificação
AVISO DE CANCELAMENTO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 186/2025
Objeto:
Aquisição anual de Óleos e Graxas que serão utilizadas no trabalho dos equipamentos como roçadeiras, motopoda, podador de cerca viva e motosserras. Todas elas necessitam de Óleo 2T misturado na gasolina para trabalhar da melhor forma possível. Todas precisam de graxa e óleo de motor para mantê-las funcionando em bom estado. Esses produtos são usados para suprir as necessidades das atividades administrativas do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Natividade - TO.
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Natividade, torna público para o conhecimento de todos que a intenção de Dispensa de Licitação nº 186/2025, publicada no dia 08 de MAIO de 2025, fica CANCELADA.
MOTIVO: Se deve em razão do objeto da contratação não ter sido especificado de forma regular no Termo de Referência, o que será necessário um ajuste, pois a ausência de detalhes técnicos, como o tipo e marca dos equipamentos disponibilizados para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para atender as demandas de limpeza urbana e brigada florestal, vão de encontro aos produtos propostos pelas empresas que concorreram do edital.
Natividade - TO, 17 de junho de 2025.
ADRIANNE SILVA DORNELES
Agente de Contratação
Decreto nº 040/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 921/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/INSTRUTOR DE MÚSICA PARA ATUAR NA FORMAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, COM OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa 49.816.315 LEONEL SILVA AGUIAR ALVES, inscrita no CNPJ nº 49.816.315/0001-09, representado pelo Sr. LEONEL SILVA AGUIAR ALVES, com sede na AV SAO JOSE LT 20, S/N, NOVA ESPERANCA, NATIVIDADE/TO, pelo valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO 17 de junho de 2025.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social