EDIÇÃO Nº 410, DE 26 de Junho de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 49, de 26 de Junho de 2025.
Decreto de n°049/2025 que dispõe sobre a contratação do locador MARIA DE JESUS PEREIRA MEDRADO, para realização da prestação de serviços de locação de imóvel urbano.
O Prefeito de Natividade, Estado do Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Prefeitura Municipal de Natividade - TO, para a contratação do locador MARIA DE JESUS PEREIRA MEDRADO, para a prestação de serviços de locação de imóvel para funcionamento e instalações do conselho tutelar
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 74, Inciso V da Lei Federal n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do locador MARIA DE JESUS PEREIRA MEDRADO, inscrita sob o CPF n° 972.256.061-15, no valor Global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), para a realização de prestação de serviços locação de imóvel urbano.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE COTAÇÃO
Republicado(a) para correção
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 27/06/2025 até dia 01/07/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: juventudoeesporte@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 26 de junho de 2025.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
ERRATA
Na publicação do aviso de cotação de preço para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS, COMPREENDENDO: MESA DE SOM, CAIXA DE SOM AMPLIFICADA, MICROFONES COM FIO, MICROFONE LAPELA, IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER TAMANHO A3, COM FUNÇÕES DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, COMPUTADOR DESKTOP MODELO CORE I5 COMPLETO, NOTEBOOK CORE I5 COM CONFIGURAÇÃO BÁSICAS PARA USO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE NATIVIDADE - TO, publicado no Diário Oficial do Município de Natividade - Tocantins em 25/06/2025, na edição Nº 409.
Onde, Se lê: Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 25/06/2025 até dia 27/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
Leia-se: Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 26/06/2025 até dia 30/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
Natividade-TO, 26/06/2024.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
ERRATA
Na publicação do aviso de cotação de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO REALIZAÇÃO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE O MUNÍCIPIO DE NATIVIDADE - TO, COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS HISTÓRICAS EM ALTA QUALIDADE DESTINADAS AO BANCO DE IMAGENS OFICIAL DA CIDADE ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE, publicado no Diário Oficial do Município de Natividade - Tocantins em 25/06/2025, na edição Nº 409.
Onde, Se lê: Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 25/06/2025 até dia 27/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
Leia-se: Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 26/06/2025 até dia 30/06/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/ TO.
Natividade-TO, 26/06/2024.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal