EDIÇÃO Nº 432, DE 04 de Agosto de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 58, de 04 de Agosto de 2025.
Dispõe sobre feriado municipal no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude da Romaria do Senhor do Bonfim.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO ser feriado Estadual, dia 15 de agosto (sexta-feira), em virtude do Dia do Senhor do Bonfim, conforme Lei Estadual nº 4.509 de 25 de setembro de 2024.
CONSIDERANDO ser feriado Municipal, no dia 15 de agosto (sexta-feira), em virtude do Dia do Senhor do Bonfim, conforme Lei Orgânica Municipal, artigo 418, inciso III.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado feriado municipal no dia 14 de agosto (quinta-feira) e feriado Estadual e Municipal 15 de agosto (sexta-feira) nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, em virtude da Romaria do Senhor do Bonfim.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 38, de 04 de Agosto de 2025.
"Dispõe sobre a Designação de servidores como Brigadista e dá outras Providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor municipal: JOÃO VITOR SOUSA CARVALHO, para exercer de forma exclusiva o cargo de Brigadista Municipal, ficando o mesmo a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos e para atuar como brigadista no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º O servidor designado somente exercerá a função de Brigadista quando for solicitado pela Coordenação Municipal de Defesa Civil no período indicado e receberá diária correspondente ao período de atuação.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 39, de 04 de Agosto de 2025.
Designação dos representantes para compor o Comitê Intersetorial de elaboração de planos dos Direitos da Criança e Adolescentes do Município de Natividade-TO.
O Prefeito de Natividade, Estado do Tocantins, Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei., e com fulcro no Decreto nº 57, de 24 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar para compor o Comitê Intersetorial de elaboração de planos dos Direitos da Criança e Adolescentes do Município de Natividade-TO, os seguintes representantes:
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
a) Do órgão municipal gestor de planejamento e finanças:
Titular: Rodrigo Nunes Benevides do Rosario
Suplente: Domingos Pinto da Costa
b) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Najara Ramos de Franca Lima
Suplente: Mirrailly Cristina da Silva Ferreira
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marizeth Pereira da Silva Menezes
Suplente: Josemaria de Almeida Furtado
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Wellisson Moreira Maia
Suplente: Gislaine Nunes de Souza Dias
e) Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Bruna Coelho Alves de Menezes
Suplente: Eurídice Neta Costa Rodrigues
f) Secretaria Municipal de Esporte:
Titular: Justino Camelo Rocha
Suplente: Ariston Cardoso Pereira
g) Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
Titular: Ronaldo Soares Braga Junior
Suplente: Domingos Ferreira de Jesus
II - DA SOCIEDADE CIVIL, INDICADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM ATUAÇÃO RECONHECIDA NA ÁREA DOS DIREITOS DA CRIANÇA:
a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: Raimunda Coelho Maranhão
Suplente: Eliane Barbosa Pinto
b) Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:
Titular: Ivonete Alves Medrado
Suplente: Luanda Damaceno da Silva
c) Conselho Municipal de Educação - CMED:
Titular: Rosemary Nunes de Cerqueira
Suplente: Alziron Norberto da Silva
d) Conselho Municipal de Saúde - CMS:
Titular: Vanessa Celeste Bezerra do Nascimento Pereira
Suplente: Jose Batista Coutinho
e) Conselho Municipal de Turismo - CONTUR:
Titular: Noemi Nunes de Cerqueira
Suplente: Jose Ricardo Pinto de Cerqueira
f) do Conselho Tutelar:
Titular: Rayanne Fernandes de Amorim
Suplente: Laci dos Santos Rodrigues
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DO TIPO PICK-UP, COM CABINE ESTENDIDA E PRESENÇA DE CAÇAMBA EXTERNA PARA TRANSPORTE DE CARGAS, PARA USO EXCLUSIVO DA BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO, junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o preço conforme atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 05/08/2025 até dia 07/08/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.natividade.meioambiente@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 04 de agosto de 2025.
Ronaldo Soares Braga Junior
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para AQUISIÇÃO ANUAL DE ÓLEOS E GRAXAS (LINHA DE MONTAGEM - 1ª LINHA COMPATÍVEL COM A MARCA DOS EQUIPAMENTOS) QUE SERÃO UTILIZADAS NO TRABALHO DOS EQUIPAMENTOS COMO ROÇADEIRAS, MOTOPODA, PODADOR DE CERCA VIVA E MOTOSSERRAS, TODOS DA HUSQVARNA. TODAS ELAS NECESSITAM DE ÓLEO 2T MISTURADO NA GASOLINA PARA TRABALHAR DA MELHOR FORMA POSSÍVEL. TODAS PRECISAM DE GRAXA E ÓLEO DE MOTOR PARA MANTÊ-LAS FUNCIONANDO EM BOM ESTADO. ESSES PRODUTOS SÃO USADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO, junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o preço conforme atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 05/08/2025 até dia 07/08/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.natividade.meioambiente@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 04 de agosto de 2025.
Ronaldo Soares Braga Junior
Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente