EDIÇÃO Nº 459, DE 22 de Setembro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 68, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a aplicação de questionário e realização de diagnóstico socioeconômico da comunidade escolar, no ato da matrícula e a cada dois anos para os estudantes do Sistema Municipal de Ensino de Natividade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de conhecer a realidade socioeconômica dos estudantes matriculados no Sistema Municipal de Ensino para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais mais eficientes e alinhadas com as necessidades da população
CONSIDERANDO que a coleta e análise de dados permitem a identificação de situações de desproteção social, vulnerabilidades e aprimoram a tomada de decisões estratégicas em benefício da comunidade escolar
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de aplicação de questionário socioeconômico no ato da matrícula de novos estudantes nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Natividade, a partir do ano letivo de 2026.
Art. 2º O questionário, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, deverá conter perguntas objetivas e relevantes para a caracterização do perfil socioeconômico das famílias, respeitando o direito à privacidade e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único. A participação no preenchimento do questionário é obrigatória para a efetivação da matrícula ou rematrícula.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação será responsável por:
I. Condensar e organizar os dados coletados anualmente
II. Elaborar relatórios e gráficos consolidados sobre o perfil socioeconômico dos estudantes até o final do mês de junho de cada ano
III. Divulgar os dados de forma agregada, sem a identificação individual dos estudantes ou de suas famílias.
Art. 4º A reaplicação do questionário socioeconômico será realizada a cada dois anos para os estudantes já matriculados na Rede Municipal, com o objetivo de atualizar as informações e identificar possíveis mudanças no perfil das famílias.
Art. 5º Os dados obtidos serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de planejamento de políticas educacionais e de assistência social, saúde, habitação, esporte, cultura e lazer, no âmbito do Município de Natividade, estado do Tocantins.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 69, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de nomeação da Gestora da Escola Municipal Dona Josina Pereira Nunes, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade do ensino no município de Natividade-TO.
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Portaria de nº 45, de 18 de setembro de 2023 a 18 de setembro de 2025, que nomeou a Sra. Domingas Rodrigues dos Santos, portadora do RG 452.539 SSP/TO e CPF sob o nº 823.759.251-49, no cargo em comissão de Diretora da Escola Municipal Dona Josina Pereira Nunes em Natividade - TO,com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, visando garantir a continuidade de projetos e ações que promovam a qualidade da educação no município.
Art. 2º A prorrogação do mandato será de 19 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2027, em conformidade com o item 2.14 do Edital nº 01/2023 de 03 de julho de 2023 e a Lei nº 044/2023 de 21 de junho de 2023.
art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 70, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de nomeação da Gestora da Escola Municipal Archcelina Pacini Vieira, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade do ensino no município de Natividade-TO.
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Portaria de nº 46, de 18 de setembro de 2023 a 18 de setembro de 2025, que nomeou a Sra. Dirani Ribeiro de Oliveira Carvalho, portadora do RG 22.393 SSP/TO e CPF sob o nº 765.701.001-06, no cargo em comissão de Diretora da Escola Municipal Archcelina Pacini Vieira em Natividade - TO, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, visando garantir a continuidade de projetos e ações que promovam a qualidade da educação no município.
Art. 2º A prorrogação do mandato será de 19 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2027, em conformidade com o item 2.14 do Edital nº 01/2023 de 03 de julho de 2023 e a Lei nº 044/2023 de 21 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 71, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de nomeação da Gestora da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Chiquinha em Natividade-TO, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria contínua da qualidade do ensino no município de Natividade-TO.
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o prazo da Portaria de nº 47, de 18 de setembro de 2023 a 18 de setembro de 2025, que nomeou à Sra. Rosemary Nunes de Cerqueira, portadora do RG 1.900.818 SSP/GO e CPF sob o nº 464.182.531-91, no cargo em comissão de Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Tia Chiquinha em Natividade - TO, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, visando garantir a continuidade de projetos e ações que promovam a qualidade da educação no município.
Art. 2º A prorrogação do mandato será de 19 de setembro de 2025 a 19 de setembro de 2027, em conformidade com o item 2.14 do Edital nº 01/2023 de 03 de julho de 2023 e a Lei nº 044/2023 de 21 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 72, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre exoneração da Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art.1° - Exonerar a Sra. BRUNA COELHO ALVES MENESES, portadora do RG 1.218.842 SSP/TO e CPF sob o nº 046.484.541-62, do cargo e em comissão de Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 44, de 22 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre exoneração do Coordenador Geral da Atenção Básica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Exonerar, a pedido, o Sr. DANYLO FERREIRA DA SILVA, portador do RG 4.723.287 DGPC/GO e CPF sob o nº 021.714.891-38, do cargo em comissão de Coordenador Geral da Atenção Básica.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
APrefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços paraLOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DOIS EIXOS, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 4 TONELADAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS NOS POVOADOS SENHOR DO BONFIM E DISTRITO DO PRÍNCIPE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS,o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia23/09/2025 até dia25/09/2025previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura deNatividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail:sec.de.administracao@natividade.to.gov.brou pelo sitehttps://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade- TO,22desetembrode 2025.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DOIS EIXOS, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 4 TONELADAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS NOS POVOADOS SENHOR DO BONFIM E DISTRITO DO PRÍNCIPE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 23/09/2025 até dia 25/09/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.de.administracao@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 22 de setembro de 2025.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal