EDIÇÃO Nº 461, DE 24 de Setembro de 2025
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 73, de 24 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre nomeação interina do Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 072/2025 de exoneração da Sra. BRUNA COELHO ALVES MENESES do cargo em comissão de Secretária Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO, publicado no Diário Oficial de nº 459 do dia 22 de setembro do ano em curso.
CONSIDERANDO que o mencionado cargo público se encontra vago desde da exoneração da então titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO.
DECRETA:
Art.1° - Fica designado o Sr. JUSTINO CAMELO ROCHA, Secretário Municipal de Juventude e Esporte desta municipalidade, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Natividade-TO, até nova ordem, respondendo interinamente pelo respectivo cargo público em razão de sua vacância decorrente da exoneração da então titular do referido cargo em comissão.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
Processo Administrativo nº 137/2025 Dispensa de Licitação nº 002/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SERVIDORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO. A Prefeitura Municipal de Natividade - TO no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa 50.884.967 MAYK PEREIRA GONCALVES - CNPJ nº 50.884.967/0001-51 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Processo Administrativo nº 359/2025 Dispensa de Licitação nº 010/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO. A Prefeitura Municipal de Natividade - TO no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 39.904.622/0001-80 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Processo Administrativo nº 279/2025 Dispensa de Licitação nº 011/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO. A Prefeitura Municipal de Natividade - TO no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 39.904.622/0001-80 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
Processo Administrativo nº 104/2025 Dispensa de Licitação nº 001/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE-TO. O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa L R DOS SANTOS NUTRICAO - CNPJ nº 57.962.314/0001-92 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Extrato
Processo Administrativo nº 756/2025 Dispensa de Licitação nº 018/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa PONTUAL ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ nº 02.648.280/0001-74 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Extrato
Processo Administrativo nº 302/2025 Dispensa de Licitação nº 011/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE NECESSITEM DE EUTANASIA, POR APRESENTAREM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DE FASE TERMINAL OU QUE APRESENTEM RISCO À SAÚDE DA POPULAÇÃO - DOENÇAS QUE POSSAM ACOMETER OS SERES HUMANOS, COMO LEISHMANIOSE E RAIVA - PARA A TENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa ISABELLE PARENTE DE ARAUJO CARVALHO - CNPJ nº 58.948.535/0001-79 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Extrato
Processo Administrativo nº 112/2025 Dispensa de Licitação nº 016/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO/CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS A SEGUIR, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 1.924, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa DANNY G D ROSA - CNPJ nº 41.014.513/0001-39 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e oitenta reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Extrato
Processo Administrativo nº 100/2025 Dispensa de Licitação nº 015/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS - SISMOB E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO. O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação supracitado, onde sagrou-se vencedora a empresa HPRIME ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 39.904.622/0001-80 que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Julgamento. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
Natividade - TO, 24 de setembro de 2025.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde