Dispõe sobre a revogação do art. 2° da Portaria nº 021/2024 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado o art. 2° da Portaria nº 021/2024, permanecendo em pleno vigor o art. 1°.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal