CONTRATO Nº: 035/2025, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS INSCRITA NO CNPJ: 18.985.386/0001-01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E O INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.386.495,88 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) VIGÊNCIA: 08/07/2026 DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal