Transfere a comemoração e declara facultativo o ponto na data que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1° - Fica transferida de 28 de outubro para 31 de outubro de 2025 a comemoração do "Dia do Servidor Público", sendo facultado o ponto nesta data.
Parágrafo único - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2025.
Dispõe sobre a designação temporária de servidora para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora LARYSSA MELQUIADES BRITO, matrícula nº 3569, lotada no Gabinete do Prefeito, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, em caráter temporário e sem ônus adicional, a fim de colaborar nas atividades administrativas daquela Pasta.
Art. 2º A presente designação não implica mudança de lotação funcional, destinando-se apenas à execução de tarefas de apoio administrativo, sob a supervisão da Secretária Municipal de Assistência Social.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2025.