EDIÇÃO Nº 48, DE 19 de Abril de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 7, de 18 de Abril de 2022.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal n° 09 de 17 de junho de 2005 e as disposições estabelecidas pelo art. 14 do Decreto Federal n° 5.209.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de Natividade, Estado do Tocantins, os seguintes membros, titulares e suplentes, com as respectivas apresentações:
1 - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Carmenzita Bezerra de Carvalho Bender
CPF: 007.869.941-00 RG: 276.5077 SSP/DF
b) Suplente: Conceição Edna Oliveira Verás
CPF: 099.190.903-87 RG: 305.191 SSP/PI
2- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular: Evenice Rodrigues Batista
CPF: 021.362.201-79 RG: 400.327 SSP/TO
b) Suplente: Josivania Alves Guimarães
CPF: 008.553.721-76 RG: 819.954 SSP/TO
3- Representante da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte:
a) Titular: Jader Rocha Nepomuceno Costa
CPF: 591.074.961.34 RG: 138.292 SSP/TO
b) Suplente: Genilson Carvalho dos Santos
CPF: 036.299.781-00 RG: 785.030 SSP/TO
4- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Ruth Pereira Maia
CPF: 435.775.631-68 RG:784.792 SSP/TO
b) Suplente: Josemaria de Almeida Furtado
CPF: 527.374.461.04 RG:016.974 SSP/TO
Entidades não governamentais:
5- Representantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais-APAE
a) Titular: Eliane Barbosa Pinto
CPF: 575.136.431-72 RG: 16974 2° VIA SSP/TO
b) Suplente: Almira Crisóstomo C. Carvalho
CPF:623.240.981-72 RG:461.172 SSP/TO
6 - Representantes Pastorais da Criança:
a) Titular: Lucidalva Dias Oliveira
CPF: 013.104.121-54 RG: 782.013 SSP/TO
b) Suplente: Maria Pinto de Cerqueira Neta
CPF: 017.248.341-77 RG: 734.435 SSP/TO
7- Representantes da Associação de Menores Sagrado Coração de Jesus - AMÉM:
a) Titular: Vitoria Pinto de Cerqueira
CPF: 950.212.721-87 RG: 138.055 SSP/TO
b) Suplente: Daniela da Silva Suarte
CPF:527.378.961-34 RG:26.409 SSP/TO
8- Representantes Entidades Religiosas:
a) Titular: Luciano de Barros
CPF:045.288.747-09 RG:11544625-4
b) Suplente: Valnisia Camelo dos Santos Suarte
CPF:534.312.781-91 RG:102.657 SSP/TO
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias de abril de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 8, de 19 de Abril de 2022.
"Dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial no Município de Natividade-TO."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como com fulcro na Lei 13.979, dispõe:
CONSIDERANDO que o Município está há mais de 45 dias sem novos casos de Covid-19
CONSIDERANDO que a diminuição do número de casos confirmados, taxa de contágio, ocupação hospitalar e mortalidade pela Covid-19 se deve principalmente ao aumento progressivo da cobertura vacinal contra a doença
CONSIDERANDO os dados constantes do painel "Integra Saúde Tocantins", com acesso nesta data, em http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro, os quais indicam que até o momento foram aplicadas mais de 13.753 mil doses de vacina e que o Município apresenta 77,42% da população elegível com a 1ª dose e 64,13% com a 2ª dose
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.420, de 21 de março de 2022, dispõe sobre medidas de enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Estado do Tocantins.
DECRETA:
Art. 1º É facultado o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados, tanto públicos quanto privados do Município, exceto em locais de prestação de serviços de saúde, nos quais o uso permanece obrigatório.
Parágrafo único. Recomenda-se o uso de máscara de proteção facial a idosos e a imunossuprimidos em locais públicos e estabelecimentos privados.
Art. 2º O disposto poderá ser revisto ou prorrogado a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decréscimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de atenção à saúde.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 9, de 19 de Abril de 2022.
"Dispõe sobre ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia 22 de abril."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado do Dia de Tiradentes, constante da Lei n° 662, de 6 de abril de 1949.
DECRETA:
Art.1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, no dia 22 de abril de 2022, data após o feriado nacional do Dia de Tiradentes.
Art. 2° - Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Art. 3° - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4° - Permanece mantidas as medidas que constam no Decreto n° 063/2021, relacionadas a prevenção contra o COVID-19.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 19, de 18 de Abril de 2022.
"Dispõe sobre a nomeação da servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo em comissão de Assessora de Gabinete de Natividade-TO, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear a Sra. Raquel Carneiro de Souza, portadora do RG n° 1.162.671 SSP/TO e CPF sob o n° 046.648.361-98, do cargo em comissão de Assessora de Secretária de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 04 de abril de 2022.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 18 (dezoito) dias de abril de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal