Diário Oficial Eletrônico do Município de Natividade

EDIÇÃO Nº 484, DE 03 de Novembro de 2025

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 78, de 03 de Novembro de 2025.

Dispõe sobre nomeação dos membros substitutos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA de Natividade-TO, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 071 de 19 de dezembro de 2024, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei federal que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

DECRETA:

Art.1° Fica nomeado os membros substitutos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

1 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

a) Titular: Raimunda Coelho Maranhão

CPF:331.166.281-49 RG:440.484 2° via SSP/TO

b) Suplente: Lucidalva Dias Oliveira

CPF:013.104.121-54 RG: 782.013 SSP/TO

2 - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

a) Titular: Mirraily Cristina da Silva Ferreira

CPF: 066.821.993-92 RG: 033814642007-3 SSP/MA

b) Suplente: Lairy Iorrane de Castro

CPF: 035.586.392-86 RG:1.359.106 SSP/TO

3 - Representantes da Secretaria de Educação

a) Titular: Priscila Cardoso de Paiva

CPF: 055.045.491-83 RG: 116.2651 SSP/TO

b) Suplente: Josemaria de Almeida Furtado

CPF: 527.374.461-04 RG:016.974 SSP/TO

4 - Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte

a) Titular: Justino Camelo Rocha

CPF:823.957.481-53 RG:1.866.745 SSP/TO

b) Suplente: Romeu Belém dos Santos

CPF: 884.757.601-63 RG:390.116 SSP/TO

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

5 - Representantes da Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE

a) Titular: Eliane Barbosa Pinto

CPF: 575.136.431-72 RG: 16974 SSP/TO

b) Suplente: Josefa Rodrigues Cardoso

CPF:597.075.691-15 RG:630-033 SSP/TO

6 - Representantes das Entidades Religiosas

a) Titular: Luciano de Barros

CPF: 045.288.747- 09 RG: 115.446.254 IFP - RJ

b) Suplente: Almira Crisóstomo C. Carvalho

CPF: 623.240.981-72 RG: 046.172 SSP/TO

7- Representantes da Subseção da OAB- de Natividade

a) Titular: Dandara Pinto Pereira

CPF: 046.656.201 - 21 RG: 1.005.949 SSP/TO

b) Suplente: Gabriel Antônio Alves de Araujo

CPF:032.538.681-17 RG:661.002 SSP/TO

8 - Representantes do Sindicato Rural de Natividade

a) Titular: Flavia Caroline Germendorff

CPF:017.275.125-02 RG: 4152496 DGPC- GO

b) Suplente: Adão Vitor Marques Rodrigues

CPF:039.656.451 - 88 RG: 5720802 - GO

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 031 de 25 de março de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 03 (três) dias do mês de novembro de 2025.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 04/11/2025 até dia 06/11/2025 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: assistenciasocial.nat@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.

Natividade - TO, 03 de novembro de 2025.

NOEMI NUNES DE CERQUEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Extrato Nº 16, de 05 de Junho de 2025.

CONTRATO Nº: 016/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): 52.103.242 DANILO CARDOSO DE SOUSA INSCRITA NO CNPJ: 52.103.242/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO ENTREGUE EM MARMITEX E À LA CARTE, DESTINADO A PROFISSIONAIS QUE IRÃO MINISTRAR CURSOS E PALESTRAS, REUNIÕES, SERVIÇOS DE URGÊNCIA COMO MUTIRÃO DE LIMPEZA E/OU COMBATE A QUEIMADAS NO MUNICÍPIO E ETC. PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.

RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR