Diário Oficial Eletrônico do Município de Natividade

EDIÇÃO Nº 491, DE 13 de Novembro de 2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resolução Nº 1, de 06 de Novembro de 2025.

Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

RESOLUÇÃO Nº 01/2025

"Delibera sobre a eleição e designação dos membros para composição da Mesa Diretora do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do município de Natividades e dá outras providencias."

O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA do Município de Natividade - TO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, O decreto 047/2025 que instituiu o comitê em 13 de junho de 2025, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento às atividades do Comitê, garantindo seu adequado funcionamento e representação

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida durante a Reunião Ordinária de Constituição Instalação do Comitê, realizada em 06 de novembro 2025, onde foi realizada a eleição para os cargos da Mesa Diretora, conforme previsto no decreto 046/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros eleitos para compor a Mesa Diretora do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, para o mandato de 02 (dois) anos, com início em 06/11/2025 e término em 06/11/2027:

&bull I. Coordenador(a):

o Nome: Priscila Cardoso de Paiva

o Representação/Órgão: Secretaria Municipal de Educação

&bull II. Vice Coordenador(a):

o Nome: Mirrailly Cristina da Silva Ferreira

o Representação/Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Compete ao Coordenador(a) e ao Vice Coordenador(a) o exercício das atribuições previstas no decreto 046/2025, em especial:

&bull I. Representar o Comitê, ativa e passivamente, em todas as suas relações

&bull II. Convocar, presidir e conduzir as reuniões plenárias

&bull III. Coordenar a elaboração e a execução do Plano de Trabalho do Comitê

&bull IV. Dar publicidade às resoluções e deliberações do Colegiado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Natividade - TO), 06 de novembro de 2025

Priscila Cardoso de Paiva

Coordenadora do Comitê Municipal de Gestão Colegiada (Decreto de Nomeação do Comitê n° 047/2025)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Extrato Nº 2, de 13 de Fevereiro de 2025.

CONTRATO Nº: 002/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): DIRCILENE VIANA SERPA 93354169168 INSCRITA NO CNPJ: 41.914.944/0001-51 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB DEMANDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COFFE BREAK COMPLETO PARA OS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA