EDIÇÃO Nº 495, DE 25 de Novembro de 2025
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
Nº 18, de 12 de Maio de 2025.
CONTRATO Nº: 018/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): 55.718.305 EDINEY MARTINS RIBEIRO INSCRITA NO CNPJ: 55.718.305/0001-25 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, VISANDO ATENDER À OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO E SEUS ANEXOS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 27.600,10 (vinte e sete mil e seiscentos reais e dez centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 23, de 28 de Maio de 2025.
CONTRATO Nº: 023/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): ATENA CONSTRUCOES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 17.390.730/0001-49 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE FRETE EM VEÍCULO CAMINHÃO PRANCHA, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 49.305,60 (quarenta e nove mil trezentos e cinco reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 28/05/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 27, de 17 de Junho de 2025.
CONTRATO Nº: 027/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): JK COMERCIAL E VENDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.343.871/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE AR-CONDICIONADO, DESTINADO AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E ANEXOS. A PRESENTE AQUISIÇÃO VISA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 56.850,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 34, de 04 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 034/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): SR SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 11.170.630/0001-20 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.416,50 (sessenta mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 38, de 10 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 038/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): J J T DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 16.638.656/0001-74 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 42, de 16 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 042/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): JK COMERCIAL E VENDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.343.871/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS A PREFEITURA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 59, de 10 de Setembro de 2025.
CONTRATO Nº: 059/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): JK COMERCIAL E VENDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.343.871/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, DESTINADO A PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E ANEXOS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 51.415,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e quinze reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 61, de 16 de Setembro de 2025.
CONTRATO Nº: 061/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): J4 CONSTRUCOES CIVIS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 18.058.993/0001-18 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PARQUE DE VAQUEJADA "DOMINGOS NUNES DA SILVA" VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 36.758,28 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e oito mil reais e vinte e oito centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 63, de 01 de Outubro de 2025.
CONTRATO Nº: 063/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): ATENA CONSTRUCOES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 17.390.730/0001-49 OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO DOIS EIXOS, COM CAPACIDADE DE CARGA DE 4 TONELADAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS NOS POVOADOS SENHOR DO BONFIM E DISTRITO DO PRÍNCIPE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 64, de 16 de Outubro de 2025.
CONTRATO Nº: 064/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): 33.654.457 FABRICIO HENRIQUE FRANCISCO ADAO INSCRITA NO CNPJ: 33.654.457/0001-79 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO INCLUINDO COLETA DE DADOS DAS INFRAESTRUTURAS NA ÁREA DE INVASÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO DO RTK (CINEMÁTICO EM TEMPO REAL), LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELIMITADORES A CAMPO, GEOPROCESSAMENTO DE DADOS, CONFECÇÃO DE MAPA EM FORMATO A2 CONTENDO PLOTAGEM INCLUINDO A ÁREA DA AVENIDA SETOR SÃO JOSÉ ATÉ O PARQUE DE VAQUEJADA DOMINGOS NUNES DA SILVA E INFRAESTRUTURAS EM SEU ENTORNO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO JURÍDICO PARA RESPONDER AO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA MATRÍCULA 2658 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria
Nº 16, de 25 de Novembro de 2025.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTAURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2838/2025, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.".
A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com A Lei Orgânica deste Municipio, e nos termos da Lei:
CONSIDERANDO que o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público
CONSIDERANDO que este órgão preza pelo cumprimento das determinações dos órgãos de controle externo
CONSIDERANDO que a interrupção das ações constitui crime de responsabilidade dos administradores e, pelas razões elencadas neste ato pode-se verificar a essencialidade do objeto
CONSIDERANDO que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo Setor de Compras.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade/TO declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com previsão financeira.
CONSIDERANDO o valor medio retirado dos orçamentos apresentados, pela qual enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Especial n. 14.133/21, atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.343/2024. Constitui objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADAS ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE/TO, através de publicação de aviso de dispensa de licitação através do Diário Oficial do Municipio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Natividade/TO, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2025.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assist