EDIÇÃO Nº 496, DE 26 de Novembro de 2025

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 83, de 26 de Novembro de 2025.

"Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO".

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação dos membros do Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra de Natividade - TO, os seguintes membros, titulares e suplentes, com as respectivas apresentações:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

Titular: Ronaldo Soares Braga Junior
Suplente: Domingos Ferreira de Jesus

II. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Titular: Justino Camelo Rocha
Suplente: Wester Henner Jacobina Didó Silva

III. Representantes do IPHAN:

Titular: Maria Lygia Ferreira de Moura
Suplente: Victor Vinissius Marinho da Costa

IV. Representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves:

Titular: Mário de Sena Filho
Suplente: Adelmo Pereira Barros

V. Representantes do RURALTINS:

Titular: Fernando Luiz Pinto de Carvalho
Suplente: Marcos Tadeu Borges de Oliveira

Art. 2º Os representantes da Escola Nossa Senhora de Fátima O Pelicano, conforme indicado no Decreto Municipal nº 75/2018º qual trata da criação do Conselho Gestor, não fará parte da presente nomeação, uma vez que não houve manifestação da referida instituição em fazer parte do presente conselho.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2025.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Decreto Nº 84, de 26 de Novembro de 2025.

"Dispõe sobre a reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Recursos Hídricos"

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os seguintes membros, titulares e suplentes, com as respectivas apresentações:

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos:

Titular: Ronaldo Soares Braga Junior
Suplente: Domingos Ferreira de Jesus

II. Representantes do IPHAN:

Titular: Maria Lygia Ferreira de Moura
Suplente: Victor Vinissius Marinho da Costa

III. Representantes do RURALTINS:

Titular: Fernando Luiz Pinto de Carvalho
Suplente: Marcos Tadeu Borges de Oliveira

IV. Representantes da Escola Municipal Archelina:

Titular: Dirani Ribeiro de Oliveira Carvalho
Suplente: Vera Lúcia Moreno Suarte

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

V. Representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves:

Titular: Mário de Sena Filho
Suplente: Adelmo Pereira Barros

VI. Representantes da Comunidade Quilombola:

Titular: Adalho dos Santos Horta Camelo Filho
Suplente: Jorge Augusto Suarte Oliveira

VII. Representantes da 2° Associação dos Produtores Rurais de Jacubinha e Região:

Titular: Mosar Soares Correia
Suplente: Maria Divina Cordeiro da Silva de Cerqueira

VIII. Representantes da Assembleia de Deus CIADSETA:

Titular: Adiel Aquino do Rego
Suplente: Leonel Silva Aguiar Alves

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de um ano, permitida a recondução por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 26 (vinte e seis) dias do mês de novembro de 2025.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento dos Contratos nº 024/2025, tendo como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Natividade - TO b) Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR THIAGO JHONATHAN, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c)Fundamentação: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre hipóteses em que determinadas modificações contratuais não configuram alteração do contrato em seu conteúdo essencial, podendo ser formalizadas por simples apostila, sem necessidade de termo aditivo d)​tem como objeto inclusão das Dotações Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato aos presentes neste apostilamento a seguir: e) Da alteração: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da Fonte: 1.500.0000.00000 e Ficha: 081 f) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento dos Contratos nº 025/2025, tendo como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Natividade - TO b) Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR CLEYTON FARIAS & FORRÓ DA ESPORA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c)Fundamentação: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre hipóteses em que determinadas modificações contratuais não configuram alteração do contrato em seu conteúdo essencial, podendo ser formalizadas por simples apostila, sem necessidade de termo aditivo d)​tem como objeto inclusão das Dotações Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato aos presentes neste apostilamento a seguir: e) Da alteração: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da Fonte: 1.500.0000.00000 e Ficha: 081 f) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento dos Contratos nº 020/2025, tendo como órgão gerenciador a Prefeitura Municipal de Natividade - TO b) Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE/ANÚNCIO/VOLANTE COM CARRO DE SOM, LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE SOM, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE E DEMAIS SECRETARIAS c)Fundamentação: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre hipóteses em que determinadas modificações contratuais não configuram alteração do contrato em seu conteúdo essencial, podendo ser formalizadas por simples apostila, sem necessidade de termo aditivo d)​tem como objeto inclusão das Dotações Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato aos presentes neste apostilamento a seguir: e) Da alteração: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da Dotação: 04.08.13.392.0802.2.019 04.10.27.812.1002.2.041 Fonte: 1.500.0000.000000 Elemento: 3.3.90.39 Ficha: 00081 00149 f) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 024/2025, referente ao Processo 1372/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa B3 ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.917.899/0001-53 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR THIAGO JHONATHAN, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 28/07/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada o Sr. THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 025/2025, referente ao Processo 1373/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa V SHOWS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.400.539/0001-80 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR CLEYTON FARIAS & FORRÓ DA ESPORA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO IMPERADOR 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 28/07/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada a Sra. VICTÓRIA FARIAS RODRIGUES FERNANDES.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Valor do Contrato Nº 029/2025, referente ao Processo 79/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.232.645/0001-07 b) Objeto: aditivo de valor do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONFORMIDADE COM DESCRIÇÕES CONTIDAS EM PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E CONVÊNIO Nº 922542/2021 c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 15/10/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada o Sr. HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 048/2025, referente ao Processo 2426/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa FENIXX EVENTOS E PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.308.218/0001-74 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ SABOREAR, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO FESTIVIDADE FESTEJO DA PADROEIRA DO ESTADO DO TOCANTINS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 30/10/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada a Sra. MARIA RENATA MAZZA CARNEIRO.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 024/2025, referente ao Processo 1372/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa B3 ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.917.899/0001-53 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR THIAGO JHONATHAN, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO DIVINO 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 25/09/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada o Sr. THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Segundo Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 025/2025, referente ao Processo 1373/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa V SHOWS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.400.539/0001-80 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR CLEYTON FARIAS & FORRÓ DA ESPORA, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DO IMPERADOR 2025, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 25/09/2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA e pelo Contratada a Sra. VICTÓRIA FARIAS RODRIGUES FERNANDES.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal


Extrato

a) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 006/2025, referente ao Processo 301/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Natividade - TO, e a empresa ISABELLE PARENTE DE ARAUJO CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.948.535/0001-79 b) Objeto: Termo de Rescisão Amigável referente a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA DE NATIVIDADE/TO c) Fundamento Legal: Na Lei nº 14.133, de 2021 d) Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 07 de novembro de 2025 f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA e pelo Contratada a Sra. ISABELLE PARENTE DE ARAUJO CARVALHO.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Extrato

a) Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 018/2025, referente ao Processo 302/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, e a empresa ISABELLE PARENTE DE ARAUJO CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.948.535/0001-79 b) Objeto: Termo de Rescisão Amigável referente a CONTRATAÇÃO EMPRESA/PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINARIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS (CAES E GATOS) QUE NECESSITEM EUTANASIA, APRESENTAREM SITUAÇOES ESPECIFICAS DE FASE TERMINAL OU QUE APRESENTEM RISCOS A SAUDE DA POPULAÇÃO - DOENÇAS QUE TAMBEM POSSAM ACOMETER OS SERES HUMANOS, COMO LEISHMANIOSE E RAIVA - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CONFORME SQLICITAÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA c) Fundamento Legal: Na Lei nº 14.133, de 2021 d) Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 07 de novembro de 2025 f) Signatários: pela Contratante o Gestor do Fundo Municipal de Saúde Sr. WELISSON MAIA MOREIRA e pelo Contratada a Sra. ISABELLE PARENTE DE ARAUJO CARVALHO.

WELISSON MAIA MOREIRA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde

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