"Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Fica decretado feriado municipal e ponto facultativo nos dias que menciona:
I. Dia 06/09 - segunda-feira - Ponto Facultativo
II. Dia 07/09 - Terça-feira - Feriado Nacional (Independência do Brasil)
III. Dia 08/09 - Quarta-feira - Feriado Estadual e Municipal (Padroeira de Nossa Senhora da Natividade e do Estado do Tocantins)
Art. 2° - Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Art. 3° - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias de agosto de 2021.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Viação e Obras de Natividade-TO e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
Decreta:
Art.1° - Nomear o Sr. MARQUES CERQUEIRA NUNES DA SILVA, portador do RG 606.166 SSP/DF e CPF sob o n° 225.028.661-20,para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Viação e Obras.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no dia 01 de setembro de 2021.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal