a) Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 035/2025, tendo como órgão gerenciador o Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO b) Objeto do Contrato: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCILOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA), NO ATENDIMENTO OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADETO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO c)Fundamentação: O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre hipóteses em que determinadas modificações contratuais não configuram alteração do contrato em seu conteúdo essencial, podendo ser formalizadas por simples apostila, sem necessidade de termo aditivo d)tem como objeto inclusão das Dotações Orçamentária, passando a vigorar além dos presentes no contrato aos presentes neste apostilamento a seguir: e) Da alteração: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a inclusão da Fonte: 1.550.0000.00000 f) Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Contrato principais não alcançadas pelo presente Apostilamento.