EDIÇÃO Nº 505, DE 12 de Dezembro de 2025
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
Nº 32, de 04 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 032/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): ZORVEN FULL SERVICE MARKETING LTDA INSCRITA NO CNPJ: 60.811.356/0001-37 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO REALIZAÇÃO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE O MUNÍCIPIO DE NATIVIDADE - TO, COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS HISTÓRICAS EM ALTA QUALIDADE DESTINADAS AO BANCO DE IMAGENS OFICIAL DA CIDADE ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 33, de 04 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 033/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): 61.090.087 LUCICLEIA PEREIRA DE ARAGAO INSCRITA NO CNPJ: 61.090.087/0001-20 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING INSTITUCIONAL, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS, COM FOCO NA PROMOÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 62.075,44 (sessenta e dois mil e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 46, de 26 de Agosto de 2025.
CONTRATO Nº: 046/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): VEREDA&rsquoS HOTEL LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.439.723/0001-45 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, COM O OBJETIVO DE ATENDER ARTISTAS, BANDAS E EQUIPES TÉCNICAS QUE PARTICIPARÃO DOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DURANTE O PERÍODO DE 2025 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 59.500,00 (cinquenta e nova mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 49, de 02 de Setembro de 2025.
CONTRATO Nº: 049/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): 60.729.799 JULIANA MUNIZ BARBOSA INSCRITA NO CNPJ: 60.729.799/0001-83 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAIS CAPACITADOS, UNIFORMIZADOS E IDENTIFICADOS, PARA ATUAÇÃO DURANTE OS EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS, RELIGIOSOS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE NATIVIDADE - TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 55, de 04 de Setembro de 2025.
CONTRATO Nº: 055/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): SIMONE CAMELO ARAUJO INSCRITA NO CNPJ: 27.129.159/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL, A SEREM REALIZADOS EM EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 31.200,00 (trinta e um mil duzentos reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2025.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução
Nº 5, de 11 de Dezembro de 2025.
Aprovar o Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes do Município de Natividade-TO - 2025 - 2029.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natividade/TO - CMDCA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como demais normativas correlatas,
CONSIDERANDO que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à convivência familiar e comunitária, conforme preceituam os arts. 4º e 19 do ECA
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), instituída pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2006
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações intersetoriais, com foco na prevenção da ruptura de vínculos, no apoio às famílias e na qualificação dos serviços de acolhimento institucional e familiar
CONSIDERANDO a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes de Natividade/TO - 2025 a 2029, construído de forma participativa pelas diversas políticas públicas do município, pelo Sistema de Garantia de Direitos e pela sociedade civil
CONSIDERANDO a aprovação do referido Plano em reunião ordinária do CMDCA realizada em 11 de dezembro de 2025
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes do Município de Natividade/TO - 2025-2029, que passa a integrar o planejamento das políticas públicas municipais voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Art. 2º - O Plano aprovado por esta Resolução deverá orientar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações e programas municipais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, em especial as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas administrativas, técnicas e financeiras para implementação das ações previstas no Plano, incluindo sua ampla divulgação entre órgãos públicos e sociedade civil.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Natividade - TO, 11 de dezembro de 2025.
Raimunda Coelho Maranhão
Presidenta do CMDCA - Natividade/TO
Adriane Costa da Silva
Secretária Executiva do CMDCA
FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Extrato
Nº 1, de 16 de Julho de 2025.
CONTRATO Nº: 001/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): JK COMERCIAL E VENDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.343.871/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONTÊINERES PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM CAPACIDADE DE 1.000 (MIL) LITROS, DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE LIMPEZA URBANA NOS ESPAÇOS PROTEGIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - FUPPAC, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.640,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/07/2025.
JUSTINO CAMELO ROCHA
Gestor do FUPPAC
Extrato
Nº 3, de 26 de Setembro de 2025.
CONTRATO Nº: 003/2025 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): JK COMERCIAL E VENDAS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.343.871/0001-12 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO, COMO TINTAS, CIMENTO, MADEIRITE, MADEIRA, MASSAS, SOLVENTES E OUTROS INSUMOS, QUE SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E DEMAIS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 30.024,90 (trinta mil e vinte e quatro reais e noventa centavos) VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025.
JUSTINO CAMELO ROCHA
Gestor do FUPPAC