EDIÇÃO Nº 533, DE 20 de Fevereiro de 2026
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 16, de 19 de Fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Técnico de Fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear o Sr. LUÍZ BENICIO BARREIRA DE SENA, portador do CPF sob o nº 021.715.181-70, para exercer cargo em comissão de Técnico de Fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato Nº 002/2025, referente ao Processo 115/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.538.909/0001-38 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS. ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL SUAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 27/02/2026 f) Signatários: pela Contratante o Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Sr. HENRIQUE BARREIRA PARENTE e pelo Contratada o Sr. VICTOR HUGO DA COSTA.
Extrato
Nº 2, de 10 de Fevereiro de 2026.
CONTRATO Nº: 002/2026, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): MALAQUIAS GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 42.909.792/0001-61 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM FOCO EM COSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E TREINAMENTO DE PESSOAS NAS ÁREAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, RECURSOS HUMANOS E FISCO FEDERAL. OS SERVIÇOS INCLUEM A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES, GARANTINDO O APERFEIÇOAMENTO DAS EQUIPES NOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 96.261,00 (NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) VIGÊNCIA: 10/02/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/02/2027.
HENRIQUE BARREIRA PARENTE
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
Decreto nº 003/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE JOGOS DE MESAS COM 4 CADEIRAS PLÁSTICAS E FREEZERS, DESTINADOS ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - TO, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 23/02/2026 até dia 25/02/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: assistenciasocial.nat@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 20 de fevereiro de 2026.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 018/2026
O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CENTRAIS DE AR, INCLUINDO INSTALAÇÃO E REMOÇÃO, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE/TO E SUAS UNIDADES ESCOLARES, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU SIMILAR DE 1ª LINHA.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa 63.646.635 MAYCON BRENDO BARBOSA GOMES, inscrita no CNPJ nº 63.646.635/0001-80, representado pelo SR. MAYCON BRENDO BARBOSA GOMES, com sede na Av Contorno, S/N, Nova Esperança, Natividade/TO, pelo valor de R$ 62.650,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 20 de fevereiro de 2026.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROFISSIONAL PARA ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PREENCHIMENTO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO SIOPE, A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE - TO, junto ao Fundo Municipal de Educação, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 23/02/2026 até dia 25/02/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: secretariaeducompras@hotmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 20 de fevereiro de 2026.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2026
O Fundo Municipal de Saúde de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade de contratação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ENXOVAL HOSPITALAR, DESTINADOS AO USO NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFECCIONADOS COM MATERIAIS RESISTENTES, CONFORTÁVEIS E APROPRIADOS PARA AMBIENTES CLÍNICOS.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa DEBORAH PEREIRA SOARES XAVIER, inscrita no CNPJ nº 29.484.742/0001-11, representado pela Sra. DEBORAH PEREIRA SOARES XAVIER, com sede na R 04, QUADRA 95, LOTE 14, SALA 01, CENTRO, FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, pelo valor de R$ 54.610,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e dez reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 20 de fevereiro de 2026.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde