"Dispõe sobre a designação temporária de suplente para exercício da função de agente de contratação e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Decreto nº 060/2025, que nomeou Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos licitatórios e contratações públicas do Município
CONSIDERANDO o afastamento da titular do cargo de Agente de Contratação, Sra. ELZA ALVES PEREIRA, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 14 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a suplente JOELMA DO CARMO ROCHA MAIA, já nomeada por meio do Decreto nº 060/2025, para exercer temporariamente a função de Agente de Contratação, em substituição à titular ELZA ALVES PEREIRA, no período de 14 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Durante o período de substituição, a designada exercerá integralmente as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável.
Art. 3º Encerrado o período de licença da titular, cessam automaticamente os efeitos desta designação temporária, retornando a titular às suas funções originárias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2026.