EDIÇÃO Nº 545, DE 10 de Março de 2026
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 15, de 10 de Março de 2026.
Dispõe da substituição dos membros para compor o Conselho Municipal do Idoso de Natividade-TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 061 de 17 de junho de 2024, e a Lei Municipal Nº 04 de 24 de março de 2025, altera o art. 15 de Lei Nº 61 de 2024, e dá outras providências.
Art. 1°- Fica nomeado os membros substitutos do Conselho Municipal do Idoso, Natividade - TO, formado por representantes Governamentais e Entidades Não Governamentais, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e suplentes:
Representantes do Governo Municipal
1 - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
a) Titular: Mirrailly Cristina da Silva Ferreira
CPF: 066.821.993-92
b) Suplente: Evenice Rodrigues Batista
CPF: 021.362.201-79
2 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
a) Titular: Vanessa Celeste Bezerra do Nascimento Pereira
CPF: 636.668.202-04
b) Suplente: Raimunda Coelho Maranhão
CPF: 331.166.281-49
3 - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
a) Titular: Priscila Cardoso de Paiva
CPF: 055.045.491-83
b) Suplente: Marizeth Pereira da Silva Menezes
CPF:430.600.561-53
4 - Representantes da Câmara Municipal de Natividade:
a) Titular: Regilda Cardoso da Silva
CPF: 023.436.771-74
b) Suplente: Jose Ricardo Pinto de Cerqueira
CPF: 980.768.251-72
Representantes da Sociedade Civil
5 - Representantes das Entidades Religiosas
a) Titular: Belmira Bispo de Rodrigues
CPF: 110.793.088-06
b) Suplente: Jocirene Coelho Maranhão de Moraes
CPF 322.809.712-91
6 - Representantes da Maçonaria:
a) Titular: Fleudisman Pinto Dias
CPF: 801.863.351-72
b) Suplente: Floriano Hélio Carvalho Barbosa
CPF: 534.314.301-63
7 - Representantes da Associação de Artesãos:
a) Titular: Sandramar Eleuterio Leal
CPF: 607.880.421-00
b) Suplente: Maria Perpeta Paes Feitosa Mendanha
CPF: 268.511.721-00
8 - Representantes de Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE:
a) Titular: Poliana de Jesus Pinheiro Fernandes
CPF: 912.076.301-87
b) Suplente: Nilton Gomes da Rocha
CPF: 355.613.271-00
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, 10 (dez) dias do mês de março de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 16, de 10 de Março de 2026.
Declara a vacância do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Natividade - TO, em razão de renúncia, e dá providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 072/2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 63, inciso I, da Lei Municipal nº 072/2024, que prevê a renúncia como hipótese de vacância do cargo de membro do Conselho Tutelar CONSIDERANDO o Ofício nº 05/2026, por meio do qual a Sra. Alreslene Dias da Silva apresentou formalmente sua renúncia ao cargo de Conselheira Tutelar do Município de Natividade - TO
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Natividade - TO, anteriormente ocupado pela Sra. Alreslene Dias da Silva, em razão de renúncia formal apresentada, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei Municipal nº 072/2024.
Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deverá adotar as providências necessárias para convocação do respectivo suplente, observada a ordem de classificação do processo de escolha.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE. Estado do Tocantins, 10(dez) dias do mês de março de 2026.
THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
Nº 5, de 25 de Fevereiro de 2026.
CONTRATO Nº: 005/2026, ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): REALIZE LICITACOES E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 36.380.035/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL VOLTADOS AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ENFOQUE NA LEI Nº 14.133/2021 SOB A PERSPECTIVA MUNICIPALISTA, ABRANGENDO CONTEÚDOS RELACIONADOS À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES, ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO E METODOLOGIAS DE ESTIMATIVA DE CUSTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES E AO FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 25/03/2026 DATA DA ASSINATURA: 25/02/2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS MODELO PIRAMIDAL, DESTINADAS A EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 11/03/2026 até dia 13/03/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.turismoecultura@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 10 de março de 2026.
THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE MATERIAIS DE GRÁFICOS DESTINADOS A AÇÕES E EVENTOS PARA USO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE E SUAS UNIDADES ESCOLARES, junto ao Fundo Municipal de Educação, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 11/03/2026 até dia 13/03/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: secretariaeducompras@hotmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 10 de março de 2026.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Extrato
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 004/2025, referente ao Processo 373/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO, e a empresa ADRIANE CAMELO ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.938.552/0001-45 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 20/03/2026 f) Signatários: pela Contratante o Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Sr. RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR e pelo Contratada a Sra. ADRIANE CAMELO ARAUJO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING), COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO CONTÍNUO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, BEM COMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MONITORAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/TO, junto ao Fundo Municipal de Saúde, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência.
Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 11/03/2026 até dia 13/03/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.saudenatividade@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 10 de março de 2026.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM CARGA DE GÁS, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/TOCANTINS, junto ao Fundo Municipal de Saúde, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência.
Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 11/03/2026 até dia 13/03/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: compras.saudenatividade@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 10 de março de 2026.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde