EDIÇÃO Nº 563, DE 15 de Abril de 2026
GABINETE DO PREFEITO
Extrato
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 012/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa POSTO MOURA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.315.973/0001-40 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A ATENDER TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO E DEMAIS SECRETARIAS RELACIONADAS A MESMA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: Prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo aditivo f) Signatários: pela Contratante o Prefeito Municipal o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA e pelo Contratada o Sr. MANOEL SALVADOR MOURA.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução
Nº 4, de 19 de Março de 2026.
"Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), provenientes de recursos do Governo Federal, estadual, referentes ao exercício de 2025 para o exercício de 2026."
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 032/2022 da Lei de criação do CMAS e a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), e considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de março de 2026,
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 113/2015, que regulamenta o custeio e o financiamento do SUAS
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços, programas e projetos socioassistenciais no município
CONSIDERANDO a existência de saldos financeiros em conta em 31 de dezembro de 2025
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reprogramação de saldos financeiros constantes nas contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social, apurados em 31 de dezembro de 2025, para execução no exercício de 2026.
Art. 2º Os saldos reprogramados referem-se aos blocos de financiamento conforme detalhado abaixo:
Bloco da Proteção Social Básica: R$ 54.107,36
Bloco de Benefício de prestação continuada - BPC Escola: R$ 242,38
Bloco da Rede de Serviços do SUAS - Custeio: R$ 57.519,34
Bloco de Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD - SUAS: R$ 10.799,02
Bloco da Gestão do SUAS (IGD-M): R$ 55,41
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família (IGD-PBF): R$ 613,85
Art. 3º A utilização destes saldos deverá seguir o Plano Municipal de Assistência Social e as normativas vigentes quanto à execução financeira do SUAS.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Natividade-TO, 19 de março de 2026.
Rhayssa Teixeira da Silva Amorim Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Adriane Costa da Silva
Secretária executiva do CMAS
Resolução
Nº 5, de 19 de Março de 2026.
"Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Plano de Ação do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, PROCAD-SUAS e o Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o exercício de 2026."
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - TO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 032/2022 da Lei de criação do CMAS e a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), e considerando a deliberação em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de março de 2026,
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 113/2015, que regulamenta o custeio e o financiamento do SUAS
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços, programas e projetos socioassistenciais no município
Art. 1º APROVAR, por unanimidade/maioria de votos, o Plano de Ação para o Exercício de 2026, referente aos seguintes componentes de gestão e execução:
I - Cadastro Único e Programa Bolsa Família: Estratégias de manutenção cadastral, busca ativa e acompanhamento das condicionalidades.
II - PROCAD-SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS): Planejamento de ações para atualização de cadastros unipessoais e qualificação da base de dados.
III - Plano de Ação do CRAS: Planejamento das atividades de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Art. 2º Os Planos aprovados visam garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais, a eficiência na transferência de renda e a correta aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e contrapartidas municipais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início do exercício financeiro de 2026, se necessário.
Natividade-TO, 19 de março de 2026.
Rhayssa Teixeira da Silva Amorim Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Adriane Costa da Silva
Secretária executiva do CMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 002/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - TO, e a empresa POSTO MOURA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.315.973/0001-40 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A ATENDER TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO E DEMAIS SECRETARIAS RELACIONADAS A MESMA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: Prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo aditivo f) Signatários: pela Contratante a Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social a Sra. NOEMI NUNES DE CERQUEIRA e pelo Contratada o Sr. MANOEL SALVADOR MOURA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 018/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE - TO, e a empresa POSTO MOURA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.315.973/0001-40 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A ATENDER TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO E DEMAIS SECRETARIAS RELACIONADAS A MESMA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: Prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo aditivo f) Signatários: pela Contratante a Gestora do Fundo Municipal de Educação a Sra. ROSANE BARBOSA TEIXEIRA e pelo Contratada o Sr. MANOEL SALVADOR MOURA.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Extrato
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 009/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO, e a empresa POSTO MOURA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.315.973/0001-40 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A ATENDER TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO E DEMAIS SECRETARIAS RELACIONADAS A MESMA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: Prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo aditivo f) Signatários: pela Contratante o Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente o Sr. RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR e pelo Contratada o Sr. MANOEL SALVADOR MOURA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Extrato
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato Nº 012/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO, e a empresa POSTO MOURA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.315.973/0001-40 b) Objeto: aditivo de prazo do termo contratual referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A ATENDER TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO E DEMAIS SECRETARIAS RELACIONADAS A MESMA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. d) Da vigência: Prorrogado para 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do termo aditivo f) Signatários: pela Contratante o Gestor do Fundo Municipal de Saúde o Sr. WELISSON MOREIRA MAIA e pelo Contratada o Sr. MANOEL SALVADOR MOURA.
Extrato
CONTRATO Nº: 005/2026, ORIGEM: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): L B PINTO DE CERQUEIRA INSCRITA NO CNPJ: 65.250.906/0001-00 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE OPERACIONAL PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFORME OS PROFISSIONAIS COM AS DESCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 24/03/2027, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.
CONTRATO Nº: 006/2026, ORIGEM: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): M V B NONATO INSCRITA NO CNPJ: 64.522.283/0001-14 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE OPERACIONAL PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFORME OS PROFISSIONAIS COM AS DESCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 24/03/2027, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.
CONTRATO Nº: 007/2026, ORIGEM: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): ODONTO PRIME ODONTO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 64.314.746/0001-52 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE OPERACIONAL PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFORME OS PROFISSIONAIS COM AS DESCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) VIGÊNCIA: 24/03/2027, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.
CONTRATO Nº: 008/2026, ORIGEM: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): P R TAVARES INSCRITA NO CNPJ: 65.559.509/0001-14 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE OPERACIONAL PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFORME OS PROFISSIONAIS COM AS DESCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 358.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) VIGÊNCIA: 24/03/2027, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.
CONTRATO Nº: 009/2026, ORIGEM: CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO CONTRATADO(A): V G M RIBEIRO INSCRITA NO CNPJ: 29.609.035/0001-04 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR À CAPACIDADE OPERACIONAL PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DR. FREDERICO NUNES DA SILVA, CONFORME OS PROFISSIONAIS COM AS DESCRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 239.808,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS) VIGÊNCIA: 24/03/2027, DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde