Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 022/2026, para modificar a composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Natividade - TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4/2026, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da referida Lei, que estabelece a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
CONSIDERANDO a desistência de participação das entidades ADAPEC e RURALTINS anteriormente nomeadas
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação da sociedade civil
DECRETA:
Art. 1º Ficam excluídas da composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Natividade - TO as seguintes entidades:
I - ADAPEC
II - RURALTINS.
Art. 2º Ficam incluídas na composição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Natividade - TO as seguintes entidades:
I - CREA/TO - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
II - CRMV/TO - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins.
Art. 3º Em razão das alterações promovidas por este Decreto, passa a vigorar a seguinte composição para as referidas representações:
I - CREA/TO - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins: