EDIÇÃO Nº 58, DE 27 de Maio de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERMO DE ADESÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Natividade - TO, Estado do Tocantins, à Rua 7 de Setembro, nº 31, Cep: 77.370-000 - Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.809.474/0001-41, e foro em Ponte Alta do Tocantins, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Ex.mo. Sr. Prefeito THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA, brasileiro, casado,advogado, portador da RG Nº 467.6412SSP-TO e CPF Nº 731.432.601-06, residente e domiciliado nesta cidade. Nesta cidade ADERE a Ata de Registro de Preços nº 004/2022 resultado da licitação na modalidade Pregão na forma Presencial nº 004/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP - PROCESSO 1764/201,o qual tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FESTIVAS, TIPO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS E OUTRAS CORRELATAS, tendo como vencedora a empresa TRANSMIKHAIL TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 01.642.734/0001-37, estabelecida no (a)QUADRA 412 NORTE, Plano Diretor Norte, Palmas - TO, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. JIMMY GOMAES DALLA MIKHAIL, inscrito pelo CPF de nº 858.237.401-15. firmam o presente TERMO DE ADESÃO, conforme especificações contidas na Lei Federal nº 10.520/2007 Decreto nº3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório do Pregão Presencial nº 004/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP e seus Anexos.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preço, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FESTIVAS, TIPO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS E OUTRAS CORRELATAS, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório, no Edital do Pregão Presencial nº 004/2022e seus Anexos e condições e termos estabelecidos neste termo de Adesão.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, DA QUANTIDADE E DO PREÇOCONFORME NECESSIDADE DO MUNICIPIO
2.1. O objeto contrato constitui-se em:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
UNIT |
TOTAL |
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01 |
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO CASINHA 16 x 08mQ-50 OBEDECENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: *ESTRUTURA: TUBULAR EM ALUMÍNIO TRELIÇADO DE NO MÍNIMO14MM. *COBERTURA: ESTRUTURA ESPECIAL DE ALUMÍNIO ESTRUTURAL, COBERTO COM LONA ANTICHAMAS. DIMENSÕES:16M DE COMPRIMENTO POR 12M DE LARGURA |
02 |
R$ 9.650,00 |
R$ 19.300,00 |
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02 |
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO SEMI GEO (TÚNEL) 16X10m: COBERTURA GEODÉSICA NO FORMATO DE CONCHA ACÚSTICA MEDIDA 16,00M DE FRENTE, PÉ DIREITO MEDINDO 9,00M DE ALTURA DO SOLO AO TETO CENTRAL. |
03 |
R$ 9.650,00 |
R$ 28.950,00 |
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03 |
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO CASINHA 12 x 08 M Q 30 OBEDECENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: *ESTRUTURA: TUBULAR EM ALUMÍNIO TRELIÇADO DE NO MÍNIMO 14MM. |
7 |
R$ 6.320,00 |
R$ 44.240,00 |
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04 |
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO - COMPOSTO POR 01 MESA CONTROLADOR DMX DIGITAL, 24 REFLETORES LED 03WATS PAR 64 12 CANHÕES PAR 64 FOCO 05 COM LÂMPADAS DE 1.000W CADA, 4 STROBOATOMIK 3.000W. |
7 |
R$ 5.590,00 |
R$ 39.130,00 |
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05 |
PORTAL DE ENTRADA EM GROUND DE ALUMÍNIO |
4 |
R$ 3.880,00 |
R$ 15.520,00 |
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06 |
LOCAÇÃO DE TENDAS 10 x 10 m COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 10 METROS DE FRENTE X 10 METROS DE PROFUNDIDADE. |
26 |
R$ 830,00 |
R$ 21.580,00 |
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07 |
LOCAÇÃO DE TENDAS 04 x 04 m COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDA ABERTA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS DE 04 METROS DE FRENTE X 04 METROS DE PROFUNDIDADE |
39 |
R$ 490,00 |
R$ 19.110,00 |
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08 |
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PA 48, CONSOLE PM5D E MIX RACK COM 48 CANAIS, 01 PROCESSADOR DIGITAL E 8 SAÍDAS DIGITAIS, EM AES/EBU, 08 MONITORES COM 2 WOOFERS DE 12 E 1 DRIVER, CAPAZ DE GERAR 115 DB SPL. |
10 |
R$ 7.500,00 |
R$ 75.000,00 |
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09 |
LOCAÇÃO DE SOM PA 16 COM TODOS OS PERIFÉRICOS E AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS COM A POTÊNCIA SONORA DOS EQUIPAMENTOS, ESPECÍFICOS DA SEGUINTE FORMA: |
07 |
R$ 4.890,00 |
R$ 34.230,00 |
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10 |
LOCAÇÃO DE SOM PA 08 COM TODOS OS PERIFÉRICOSESPECIFICADOS DA SEGUINTE FORMA: |
06 |
R$ 3.680,00 |
R$ 22.080,00 |
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11 |
LOCAÇÃO DE FECHAMENTO METÁLICO EM CHAPA NO MÍNIMO DE 20, COM ALTURA DE 2,20 METROS DE LARGURA, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM. |
77 |
R$ 31,00 |
R$ 2.387,00 |
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12 |
LOCAÇÃO DE DISCIPLINADORES, GRADES METÁLICAS 1,20 METROS POR 03 METROS DE COMPRIMENTO. |
150 |
R$ 31,00 |
R$ 4.650,00 |
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13 |
GRUPO GERADOR DE ENERGIA A DIESEL260 KVA |
10 |
R$ 3.470,00 |
R$ 34.700,00 |
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14 |
ESTRUTURA DE BOX TRUSS GROUD - Locação de conjunto Box truss, sendo todas as peças em alumínio Q 30 incluído todo sistema de fixação |
150 |
R$ 69,00 |
R$ 10.350,00 |
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15 |
LOCAÇÃO DE STAND CLIMATIZADO: Locação, montagem e desmontagem de stand, com piso elevado em madeira, com carpete, paredes com painéis em TS dupla face branco. |
70 |
R$ 209,00 |
R$ 14.630,00 |
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16 |
BANHEIROS QUÍMICOS |
85 |
R$ 190,00 |
R$ 16.150,00 |
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Valor Total da Ata |
R$ 402.007,00 |
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R$ 402.007,00 (Quatrocentos e dois mil e sete reais)
2.2 Os quantitativos previstos na planilha acima servem apenas como referência inicial e não implicam ao contratante o compromisso com o total previsto.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE ENTREGA, LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO.
3.1 Os objetos da presente licitação, serão solicitados conforme a necessidade de Cada Órgão Solicitante, mediante a assinatura e publicação da Ata de Registro de Preços, através da requisição/solicitação de materiais devidamente assinada, com identificação do respectivo servidor público municipal competente.
3.2 Os serviços em máximo 05 (cinco) dias a contar do recebimento do empenho, conforme solicitação, os quais poderão requerer a entrega parcial dos mesmos.
3.2.1 Os materiais deverão ser fornecidos e instalados em empresa devidamente cadastrada no sistema da empresa detentora desta ata.
3.3 A fornecedora responsabilizar-se-á, às suas expensas, pelo transporte dos materiais e deverá entregá-los/descarregá-los, no local indicado pelo respectivo órgão solicitante, sem nenhum custo oneroso para Administração em relação à entrega dos mesmos.
3.4 Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais fornecidos, obrigando-se a repor, imediatamente, os materiais que apresentarem defeito, falhas, avarias, irregularidades ou for entregue em desacordo ao apresentado na proposta.
3.5 O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas na Clausula Dezesseis do presente Edital, dentre outras sanções cabíveis elencadas no mesmo, e ainda conforme rege a Lei Federal nº 8.666/93.
3.6 Os materiais objeto deste Pregão, deverão ser entregues em embalagem original, intacta contendo todas as informações necessárias e obrigatórias sobre fabricação, data de validade e afins (no que couber), dentro das normas pertinentes para seu fornecimento.
3.7 A fornecedora sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Contratante, encarregada de acompanhar a entrega dos materiais prestando esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas, inclusive todas as entregas e anexar a Nota Fiscal, qual deverá ser acompanhado por um encarregado.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1 Após a indicação da empresa vencedora, e a homologação e publicação da respectiva Ata de Registro de Preços, a empresa estará apta ao fornecimento dos materiais licitados. E a liberação para fornecimento e emissão da nota fiscal, se dará por meio de pedido de compra encaminhado pelo Setor de Compras do Prefeitura Municipal de Natividade - TO.
4.2 O pagamento será efetuado nos termos dispostos no contrato, através de Ordem Bancária para a conta corrente da Licitante vencedora, após a emissão da pertinente Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à CONTRATADA, e será efetuado em até 30 dias após o Atestado de recebimento da mercadoria.
4.3 A licitante vencedora deverá emitir Fatura/Nota Fiscal eletrônica correspondente aos medicamentos fornecidos, sem rasuras, fazendo constar na mesma, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e respectiva agência.
4.4 - É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, ou outra equivalente na forma da lei e Certificado de regularidade do FGTS - CRF.
4.5 - O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal que deverá ser o mesmo cadastro habilitado na licitação.
4.6 - A Licitante vencedora obrigar-se a manter-se em compatibilidade com as condições de habilitação assumidas na licitação durante todo o período da execução do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes da execução deste Termo de Adesão correrão por conta de dotação orçamentária e elementos de despesa que serão definidos no ato da aquisição conforme a Secretaria requisitante
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1. O presente Termo de Adesão terá vigência de conforme publicação do extrato da Ata publicada no Diário Oficial do Município de Santa Rosa do Tocantins nº 321de 06/05/2022e termino em 06/05/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1. O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na Ata de Registro de Preços que ora se ADERE, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto do artigo 77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurado à outra parte o contraditório e ampla defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DO FUNDAMENTO
8.1. O presente Termo está fundamentado na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações no Decreto Federal nº 7892, de 23 de Janeiro de 2013 e na Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 004/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP e seus Anexos.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preço nº 004/2022, oriunda do Pregão Presencial nº 004/2022- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP e seus anexos, obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.
Natividade - TO, aos 27 dias do mês de Maio de 2022.
THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal de Natividade - TO
Aderente
TRANSMIKHAIL TRANSPORTE LTDA
CNPJ:01.642.734/0001-37
DETENTORA DA ATA SRP
TESTEMUNHAS: ___________________________________
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