EDIÇÃO Nº 593, DE 09 de Junho de 2026

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GABINETE DO PREFEITO

Portaria Nº 27, de 09 de Junho de 2026.

"Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 013/2026 e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o artigo 4º da Portaria nº 013/2026, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do Município de Natividade no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:"

Ordem

Nome

Cargo

Lotação

01

Rhayssa Teixeira da Silva Amorim Ribeiro

Coordenadora do Programa Bolsa Família

Secretaria Municipal de Assistência Social

02

Layne Rodrigues dos Santos

Nutricionista

Secretaria Municipal de Educação

03

Raimunda Coelho Maranhão

Assistente Social

Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 013/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2026.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA

Prefeito Municipal


Termo

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 494/2026

A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e:

Considerando a necessidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL EM FORMATO DE SPOTS DE ÁUDIO, COM DURAÇÃO DE ATÉ 60 (SESSENTA) SEGUNDOS, BEM COMO SUA VEICULAÇÃO EM EMISSORA DE RÁDIO, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, CAMPANHAS, PROGRAMAS E AVISOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO.

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos

Resolve:

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa EXPIRIAN MARKETING & PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.900.148/0001-67, representado pela Sra. JHENIFFER AGAMENON GOMES DE AZEVEDO, com sede na Q 307 NORTE (ARNO 33) ALAMEDA 20, LOTE 27, QI 08, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS/TO, pelo valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.

Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Natividade - TO, 09 de junho de 2026.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA

Prefeito Municipal


AVISO DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 10/06/2026 até dia 12/06/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.de.administracao@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.

Natividade - TO, 09 de junho de 2026.

THIAGO JAYME CERQUEIRA DE RODRIGUES

Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Termo

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 581/2026

O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade da AQUISIÇÃO ANUAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VOLTADOS PARA A MANUTENÇÃO DE AMBIENTES PÚBLICOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. PRODUTOS USADOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO.

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos

Resolve:

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa MORENO E RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.143.011/0001-01, representado pela Sra. FABIOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO, com sede na AV JK, S/N, QUADRA 39 LOTE 11, SETOR SUL 1 ETAPA, NATIVIDADE/TO, pelo valor de R$ 43.097,79 (quarenta e três mil e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.

Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Natividade - TO, 09 de junho de 2026.

RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR

Secretário de Meio Ambiente

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