"Dispõe sobre o encerramento da cessão da servidora Josiniana Nunes da Silva ao Poder Executivo do Estado do Tocantins."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a cessão da servidora Josiniana Nunes da Silva foi autorizada por meio da Portaria nº 065/2025, com vigência até 31 de dezembro de 2026
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de profissionais da Rede Municipal de Ensino, diante do déficit de servidores atualmente existente
RESOLVE:
Art. 1º Fica encerrada, por interesse da Administração Pública Municipal, a cessão da servidora JOSINIANA NUNES DA SILVA, matrícula nº 111, ocupante do cargo de Professora Nível II, autorizada por meio da Portaria nº 065/2025, que a cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Em razão do encerramento da cessão, a servidora deverá retornar imediatamente ao exercício de suas funções junto à Rede Municipal de Ensino do Município de Natividade.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 065/2025, de 29 de dezembro de 2025, em razão do encerramento antecipado da cessão nela autorizada.
Art. 3º Determina-se o encaminhamento de cópia desta Portaria ao Poder Executivo do Estado do Tocantins para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 10 (dez) dias do mês junho de 2026.