EDIÇÃO Nº 600, DE 19 de Junho de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Portaria
Nº 4, de 18 de Junho de 2026.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATIVIDADES INTEGRADORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATIVIDADE-TO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE, TOCANTINS, ROSANE BARBOSA TEIXEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Municipal nº 056/2024, de 22 de maio de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 012/2026, que cria o Programa de Bolsas de Monitoria no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
ART. 1° Constituir A COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para o PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA, para atividades integradoras da rede pública municipal de ensino de Natividade -Tocantins.
ART. 2º O Processo Seletivo Simplificado para Monitores de Atividades Complementares será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Natividade com a participação da Comissão de Avaliação, instituída pela SEMED.
ART. 3º Designar os membros abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporem a Comissão de que trata o art. 1º, desta Portaria, sob Coordenação da titular representante da Secretaria Municipal de Educação.
Priscila Cardoso de Paiva
Rosane Barbosa Teixeira
Sheila dos Santos Godoi
Wandeilson Dias Sabino
ART. 4º Revoga-se a portaria Nº 03/2025/SEMED, 26 de maio de 2025.
ART. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2026.
Rosane Barbosa Teixeira
Secretária Municipal de Educação
Decreto 004/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Extrato
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 FME
O Fundo Municipal de Educação de Natividade/TO torna público que fica REVOGADO o Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 FME, Processo Administrativo nº 87/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura, eventual e parcelada aquisição de materiais de limpeza, utensílios domésticos, copa e cozinha, higiene pessoal e recargas de gás de cozinha, destinados às escolas da rede municipal de ensino.
A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, visando à revisão e adequação dos atos do procedimento licitatório.
Natividade/TO, 19 de junho de 2026.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Natividade/TO.
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE TENDAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 22/06/2026 até dia 24/06/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO.
O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: assistenciasocial.nat@gmail.com ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.
Natividade - TO, 19 de junho de 2026.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social