EDIÇÃO Nº 605, DE 29 de Junho de 2026
GABINETE DO PREFEITO
Notificação
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Declaramos para os devidos fins de direito e a quem possa interessar que a entidade listada abaixo possui o status legal de Utilidade Pública Municipal, estando devidamente reconhecida por ato oficial do Poder Executivo, enquadrando-se como uma instituição sem fins lucrativos voltada ao interesse coletivo e ao desenvolvimento social e comunitário.
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE BREJÃO/SANTA MARIA
CNPJ: 06.956.731/0001-91
Sede: Fazenda Brejão, s/n, Zona Rural, Município de Natividade-To
Ato de Reconhecimento: Lei Municipal nº 014, de 22 (vinte e dois dias) de junho de 2026
Por força deste reconhecimento legal, certifica-se que a referida entidade cumpre com os requisitos de idoneidade e finalidade social exigidos pela legislação vigente, mantendo suas atividades plenamente voltadas à promoção de ações em benefício da comunidade local e ao interesse público.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Edital
Nº 1, de 29 de Junho de 2026.
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATIVIDADES INTEGRADORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NATIVIDADE-TO
RESULTADO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA
|
Nº |
NOME |
CPF |
RESULTADO |
|
01 |
Adriana Gonçalves de Deus |
046.658.671-00 |
Deferida |
|
02 |
Maria José Batista Fernandes |
015.334.926-38 |
Deferida |
|
03 |
Leilza José dos Santos |
009.039.131-43 |
Deferida |
|
04 |
Valdinalia Pereira dos Santos |
041.296.091-57 |
Deferida |
|
05 |
Jucilene da Silva Carneiro |
046.632.491-08 |
Deferida |
|
06 |
Maria Rita Alves Cardoso |
051.802.611-63 |
Deferida |
|
07 |
Isabel Estácio de Castro |
846.613.131-00 |
Deferida |
|
08 |
Glene Fraga Pereira |
021.650.451-18 |
Deferida |
|
09 |
Aline Pereira Dias |
082.184.521-76 |
Deferida |
|
10 |
Marcileide Pereira dos Santos |
046.649.631-14 |
Deferida |
|
11 |
Karoline Albuquerque dos Santos |
068.200.661-04 |
Deferida |
|
12 |
Joyce Fernandes de Oliveira |
046.629.271-61 |
Deferida |
|
13 |
Isabel Seraine Pinto |
046.657.221-29 |
Deferida |
|
14 |
Lucyelle Araujo Rodrigues |
093.242.841-00 |
Deferida |
|
15 |
Miriene Pereira de Araujo |
021.715.311-93 |
Deferida |
|
16 |
Tamires Sousa de Araujo |
068.956.521-67 |
Deferida |
|
17 |
Iolanda dos Santos Dias |
046.631.231-80 |
Deferida |
|
18 |
Ana Paula Gonzaga de Oliveira |
030.430.641-00 |
Deferida |
|
19 |
Marileide Teixeira Soares |
046.629.411-56 |
Deferida |
|
20 |
Andreia Pereira dos Reis |
102.953.441-13 |
Deferida |
|
21 |
Naisa Custodio Alves |
046. 631.961-44 |
Deferida |
|
22 |
Daniella Nunes Sarzeda |
013.513.221-50 |
Deferida |
|
23 |
Edmilza Ferreira Gomes |
045.612.761-57 |
Deferida |
|
24 |
Evaldina Teixeira Dias |
046. 657.331-63 |
Deferida |
|
25 |
Elivany Nunes Ribeiro |
046.632.971-70 |
Deferida |
|
26 |
Pollyanna Geralda Araújo Borges |
098.656.191-64 |
Deferida |
|
27 |
Guimar Pereira de Melo Suarte |
021.732.491-69 |
Deferida |
|
28 |
Sarah de Melo Suarte Lopes |
114.039.581-57 |
Deferida |
|
29 |
Ana Paula Pinto Cardoso |
046.670.991-94 |
Deferida |
|
30 |
Andreia de Souza Cerqueira |
046.648.471-22 |
Deferida |
|
31 |
Bruna Stefane Mendes de Queiroz |
111.993.096-05 |
Deferida |
|
32 |
Nilza Vitória Gomes de Matos |
076.114.871-08 |
Deferida |
|
33 |
Analice Madureira |
082.283.521-58 |
Indeferida |
|
34 |
Graciara Ribeiro Bonfim |
092.224.531-23 |
Deferida |
|
35 |
Janaildes Leite Gonçalves |
004.129.731-89 |
Deferida |
|
36 |
Taylany Pereira da Silva |
060.023.531-94 |
Indeferida |
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA CONFORME DIAS E HORÁRIOS.
|
N° |
NOME |
CPF |
DATA |
HORAS |
|
01 |
Adriana Gonçalves de Deus |
046.658.671-00 |
30/06/2026 |
7:30 h |
|
02 |
Maria José Batista Fernandes |
015.334.926-38 |
30/06/2026 |
7:40 h |
|
03 |
Leilza José dos Santos |
009.039.131-43 |
30/06/2026 |
7:50 h |
|
04 |
Valdinalia Pereira dos Santos |
041.296.091-57 |
30/06/2026 |
8:00 h |
|
05 |
Jucilene da Silva Carneiro |
046.632.491-08 |
30/06/2026 |
8:10 h |
|
06 |
Maria Rita Alves Cardoso |
051.802.611-63 |
30/06/2026 |
8:20 h |
|
07 |
Isabel Estácio de Castro |
846.613.131-00 |
30/06/2026 |
8:30 h |
|
08 |
Glene Fraga Pereira |
021.650.451-18 |
30/06/2026 |
8:40 h |
|
09 |
Aline Pereira Dias |
082.184.521-76 |
30/06/2026 |
8:50 h |
|
10 |
Marcileide Pereira dos Santos |
046.649.631-14 |
30/06/2026 |
9:00 h |
|
11 |
Karoline Albuquerque dos Santos |
068.200.661-04 |
30/06/2026 |
9:10 h |
|
12 |
Joyce Fernandes de Oliveira |
046.629.271-61 |
30/06/2026 |
9:20 h |
|
13 |
Isabel Seraine Pinto |
046.657.221-29 |
30/06/2026 |
9:30 h |
|
14 |
Lucyelle Araujo Rodrigues |
093.242.841-00 |
30/06/2026 |
9:40 h |
|
15 |
Miriene Pereira de Araujo |
021.715.311-93 |
30/06/2026 |
9:50 h |
|
16 |
Tamires Sousa de Araujo |
068.956.521-67 |
30/06/2026 |
10:00 h |
|
17 |
Iolanda dos Santos Dias |
046.631.231-80 |
30/06/2026 |
10:10 h |
|
18 |
Ana Paula Gonzaga de Oliveira |
030.430.641-00 |
30/06/2026 |
10:20 h |
|
19 |
Marileide Teixeira Soares |
046.629.411-56 |
30/06/2026 |
10:30 h |
|
20 |
Andreia Pereira dos Reis |
102.953.441-13 |
30/06/2026 |
10:40 h |
|
21 |
Naisa Custodio Alves |
046. 631.961-44 |
30/06/2026 |
10:50 h |
|
22 |
Daniella Nunes Sarzeda |
013.513.221-50 |
30/06/2026 |
11:00 h |
|
23 |
Edmilza Ferreira Gomes |
045.612.761-57 |
30/06/2026 |
11:10 h |
|
24 |
Evaldina Teixeira Dias |
046. 657.331-63 |
30/06/2026 |
11:20 h |
|
25 |
Elivany Nunes Ribeiro |
046.632.971-70 |
30/06/2026 |
11:30 h |
|
26 |
Pollyanna Geralda Araújo Borges |
098.656.191-64 |
30/06/2026 |
11:40 h |
|
27 |
Guimar Pereira de Melo Suarte |
021.732.491-69 |
30/06/2026 |
11:50 h |
|
28 |
Sarah de Melo Suarte Lopes |
114.039.581-57 |
30/06/2026 |
12:00 h |
|
29 |
Ana Paula Pinto Cardoso |
046.670.991-94 |
30/06/2026 |
12:10 h |
|
30 |
Andreia de Souza Cerqueira |
046.648.471-22 |
30/06/2026 |
12:20 h |
|
31 |
Bruna Stefane Mendes de Queiroz |
111.993.096-05 |
30/06/2026 |
12:30 h |
|
32 |
Nilza Vitória Gomes de Matos |
076.114.871-08 |
30/06/2026 |
12:40 h |
|
33 |
Graciara Ribeiro Bonfim |
092.224.531-23 |
30/06/2026 |
12:50 h |
|
34 |
Janaildes Leite Gonçalves |
004.129.731-89 |
30/06/2026 |
13:00 h |
Os candidatos (as) com as inscrições DEFERIDAS deverão comparecer no local e horário determinados nesta convocação para realização da etapa ENTREVISTA TÉCNICA, etapa classificatória, conforme Edital.
Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Major Júlio Nunes, nº 79 Centro de Natividade -Tocantins.
Data: 30/06/2026
Horário: 7:30 às 13:00 h
Natividade -TO, 29 de junho de 2026.
Rosane Barbosa Teixeira
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº. 004/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria
Nº 12, de 29 de Junho de 2026.
"DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INSTAURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2026, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021."
A Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com A Lei Orgânica deste Municipio, e nos termos da Lei:
CONSIDERANDO que o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público
CONSIDERANDO que este órgão preza pelo cumprimento das determinações dos órgãos de controle externo
CONSIDERANDO que a interrupção das ações constitui crime de responsabilidade dos administradores e, pelas razões elencadas neste ato pode-se verificar a essencialidade do objeto
CONSIDERANDO que a contratação direta não pressupõe a inobservância dos princípios administrativos, nem, tampouco, caracteriza uma livre atuação da administração. Quando em verdade há um procedimento administrativo de Dispensa de Licitação que antecede a contratação, possibilitando também tratamento igualitário a todos quando da realização da pesquisa de preço no mercado através de orçamentos, conforme fora realizado previamente pelo Setor de Compras.
CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social de Natividade/TO declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Secretaria de Finanças com previsão financeira.
CONSIDERANDO o valor medio retirado dos orçamentos apresentados, pela qual enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 atualizada pelo do Decreto Federal nº 12.807/2025.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com observância do disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Especial n. 14.133/21, atualizada pelo Decreto Federal nº 12.807/2025. Constitui objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA DESTINADOS ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NATIVIDADE/TO, através de publicação de aviso de dispensa de licitação através do Diário Oficial do Municipio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
Natividade/TO, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2026.
NOEMI NUNES DE CERQUEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Edital
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO - 003/2026 FMS
WELISSON MOREIRA MAIA, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Natividade, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público o resultado final do processo de credenciamento, nos seguintes termos:
Processo Administrativo nº 550/2026
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 - FMS
Data da Adjudicação e Homologação: 29 de junho de 2026
OBJETO DO CREDENCIEAMENTO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES CLÍNICAS NOS SETORES DE HEMATOLOGIA, BIOQUÍMICA, IMUNOLOGIA, UROANÁLISE, MICROBIOLOGIA E PARASITOLOGIA, ENGLOBANDO O FORNECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA COM A COLETA, A ANÁLISE E A EMISSÃO DO RESULTADO DOS EXAMES LABORATORIAIS PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE - TO, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E EXIGÊNCIAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:
|
NOME DO INTERESSADO |
CNPJ Nº |
CARGO |
|
LAUDO - CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA |
08.409.975/0001-80 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES CLÍNICAS |
|
SERGIO ANTONIO AGUIAR |
13.193.782/0001-74 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ANÁLISES CLÍNICAS |
Nada mais havendo a tratar, ratifico o presente procedimento de credenciamento e, ao mesmo tempo, convoco os credenciados para assinatura do Termo de Credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data desta publicação.
Publique-se. Natividade - TO, 29 de junho de 2026.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de Saúde