EDIÇÃO Nº 624, DE 03 de Agosto de 2026
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 38, de 03 de Agosto de 2026.
Dispõe sobre a alteração da composição dos Fiscais de Contratos Administrativos do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam dispensados das funções de Fiscais de Contratos Administrativos do Fundo Municipal de Saúde os servidores Josineusa Cardoso Nunes da Silva e Danylo Ferreira da Silva.
Art. 2º Ficam designados para exercer a função de Fiscais de Contratos Administrativos do Fundo Municipal de Saúde os seguintes servidores:
I - Jessica Benevides Guimarães Nunes
II - Demóstenes Martins Ribeiro
III - Vanessa Celeste Bezerra do Nascimento Pereira.
Parágrafo único. A fiscalização dos contratos no que se refere aos aspectos de engenharia será exercida pelo Fiscal de Obras do Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 25 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 10, de 27 de Abril de 2026.
CONTRATO Nº: 010/2026 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): F H C BARBOSA INSCRITA NO CNPJ: 25.341.646/0001-63 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA MANUTENÇÃO EM QUADRO DE COMANDO, POÇO ARTESIANO, REDE, CAPTAÇÃO Е SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE-TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil reais) VIGÊNCIA: 31/12/2026 DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Extrato
Nº 27, de 03 de Julho de 2026.
CONTRATO Nº: 027/2026 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/TO CONTRATADO(A): ORGANIZACAO DE BOM GOSTO TIA NANINHA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 12.849.513/0001-50 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BISCOITOS ARTESANAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE NATIVIDADE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, AÇÕES CULTURAIS, ATIVIDADES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA, RECEPÇÕES OFICIAIS, FEIRAS GASTRONÔMICAS, EXPOSIÇÕES E DEMAIS PROGRAMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 11.845,00 (onze mil oitocentos e quarenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 31/12/2026 DATA DA ASSINATURA: 03/07/2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Termo
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1503/2026
O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Natividade - TO, no uso de suas atribuições Legais e,
Considerando a necessidade da AQUISIÇÃO ANUAL DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA URBANA E BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE NATIVIDADE - TO.
Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente
Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos
Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos
Resolve:
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação, em favor da empresa S. GOMES RABELO, inscrita no CNPJ nº 13.639.637/0001-74, representado pelo Sr. SILVANY GOMES RABELO, com sede na R 07 DE SETEMBRO, QUADRA 49 - A, LOTE 03 - A, SALA 01, CENTRO, NATIVIDADE/TO, pelo valor de R$ 51.880,00 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei.
Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no inciso II art. 75, da Lei 14.133/21.
A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no termo de referência.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato, se caso necessário, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de licitação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natividade - TO, 03 de agosto de 2026.
RONALDO SOARES BRAGA JUNIOR
Secretário de Meio Ambiente