Designa servidores públicos municipais para atuarem como interlocutores e responsáveis pelo acompanhamento da execução dos encargos decorrentes da destinação do imóvel junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU/TO), revoga a Portaria nº 035/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o constante no processo de destinação de imóvel da União protocolado via SISREI, bem como o atendimento às exigências,
RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores abaixo qualificados para, em nome do Município de Natividade/TO, atuarem como interlocutores e responsáveis pela gestão, comunicação e acompanhamento da execução dos encargos contratuais decorrentes da futura destinação do imóvel da União localizado na Quadra 32-A, Lote 2, no Município, junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU/TO):
I - WELISSON MOREIRA MAIA - Secretário de Saúde
II - DANDARA PINTO PEREIRA - Diretora de Cartografia
Art. 2º Competirá aos servidores ora designados:
Acompanhar o trâmite do processo de destinação junto à SPU/TO prestar as informações necessárias e atender às solicitações complementares formuladas pelo Governo Federal acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos encargos e prazos contratuais assumidos pelo Município.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Portaria nº 035, de 20 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
A Prefeitura Municipal de Natividade/TO, convida empresas interessadas, a encaminhar cotação de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO CULTURAL, INCLUINDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE GRUPOS ARTÍSTICOS LOCAIS E ARTISTAS REGIONAIS, PARA ATENDIMENTO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS, TURÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE NATIVIDADE - TO, o preço atual de mercado, e com entrega de acordo com Termo de Referência. Os interessados deverão encaminhar propostas dentro prazo legal do dia 07/08/2026 até dia 11/08/2026 previsto no artigo 75, §3º da Lei 14.133/2021, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade/TO. O Termo Referência poderá ser retirado junto a Diretoria de Compras das 7h às 13h de segunda à sexta-feira, por e-mail: sec.turismoecultura@natividade.to.gov.br ou pelo site https://www.natividade.to.gov.br/.