"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora efetiva FARAILDES PEREIRA DA SILVA, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido da servidora FARAILDES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, matrícula n° 0720, portadora do RG n° 1.307.554 SSP/DF e inscrita no CPF sob n° 816.160.231-04, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
RESOLVE:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora FARAILDES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, com matrícula 0720, portadora do RG n° 1.307.554 SSP/DF e inscrita no CPF sob n° 816.160.231-04, lotada na Secretária Municipal de Educação, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85, caput, da Supracitada Lei Municipal, o servidor poderá ser licenciado, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido da servidora ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2022.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias de junho de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal