Dispõe sobre transferência a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 03 de novembro de 2026, declara ponto facultativo nesta data no âmbito do Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe confere a Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Art. 1º A comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2026 fica transferida do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 03 de novembro de 2026(terça-feira), data na qual haverá ponto facultativo na Administração Pública Direta e Indireta do Executivo Municipal.
Art. 2º O disposto nesse Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público, os quais deverão funcionar normalmente.
Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades referidos neste artigo adotarão as medidas para garantir a manutenção do atendimento prestado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2026.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal