EDIÇÃO Nº 68, DE 13 de Julho de 2022
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 26, de 13 de Julho de 2022.
"Dispõe sobre Designação de servidores como Brigadista e dá outras Providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE:
Art.1.º - Designar os servidores municipais: Valdete Araújo Gomes, Vilmar Moreira dos Santos, Ângelo Cardoso da Silva e Rafael Alves de Oliveira, ficando os mesmos a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos ou para atuarem como brigadistas no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2.º - Os servidores designados somente exercerão as funções de Brigadista quando for solicitado pela Coordenação Municipal de Defesa Civil no período indicado e receberá diária correspondente ao período de atuação.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 27, de 13 de Julho de 2022.
Dispõe sobre nomeação de Fiscal de Obras Públicas, da Administração Municipal, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal do Meio Ambiente pelo período de 12 meses.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Art. 1° - Designar o Agente Público JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, portador da Carteira de Identidade n° M 881.101 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 287.747.286-87, para nos termos do art. 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei n° 8.666/93, exercer a função de Fiscal de Obras Públicas, da Administração Municipal, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal do Meio Ambiente pelo período de 12 meses.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 25 de fevereiro de 2022.
Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Notificação
Ao Sr. Rodrigo Fernandes do Egyto
Sócio Diretor da Empresa Egyto Engenharia Ltda
Assunto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DAS VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO, EM CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHAS EM ANEXO AO EDITAL E AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 38960.000062.
A Prefeitura Municipal de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à rua 7 de setembro, s/n, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.809.474/0000-41, neste ato representado pelo seu titular a pelo Sr. PrefeitoThiago Jaime Rodrigues de Cerqueira, CONVOCA a empresa EGYTO ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.691/0001-42, com sede na Quadra QE, Lote 07, Alameda Rio Grande do Norte, Distrito Industrial de Taquaralto, na cidade de Palmas -TO, vencedora do Processo de Licitação Tomada de Preços nº003/2022 e contrato nº 050/2022, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, O INÍCIO DOS SERVIÇOS CONTRATADO,referente a licitação em epígrafe, sob pena de decair do direito de rescisão do contrato, com prejuízo das sanções previstas no edital e da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visto que aOrdem de Serviço foi emitida no dia 29 de junho de 2022 e até o presente momento, há 14 dias da emissão, não foram iniciados os serviços.
Sem mais para o momento, atenciosamente.
Natividade - TO, 13 de julho de 2021.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal de Natividade-TO