"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para o servidor efetivo JOSÉ CARLOS DA SILVA, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de motorista, matrícula n° 000673, portadora do RG n° 168.726 SSP/TO e inscrita no CPF sob n° 645.182.721-53, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
RESOLVE:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, ocupante do cargo de motorista, matrícula n° 000673, portadora do RG n° 168.726 SSP/TO e inscrito no CPF sob n° 645.182.721-53 , lotado na Secretária Municipal de Educação, pelo prazo de cinco meses, conforme Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Natividade-TO, em seu artigo 78, inciso VI, e art. 85, caput, da Supracitada Lei Municipal, o servidor poderá ser licenciado, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de agosto de 2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 08 (oito) dias de agosto de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal